@MASTERSTHESIS{ 2023:273167652,
 	title = {Direito do trabalho e democracia: a possível (in)viabilidade de um juízo justo e equânime diante de um cenário de racionalidade neoliberal},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2859",
 	abstract = "Este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia", possui como finalidade o estudo da influência da doutrina decorrente do Neoliberalismo quanto às alterações decorrentes da aprovação e promulgação da Lei nº 13.467/2017, também chamada de Reforma Trabalhista. No desenvolvimento do presente estudo, contemplou-se o método hipotético-dedutivo, o qual permite que o investigador possa ir do conhecido ao desconhecido, e ainda o método hermenêutico, com a finalidade de melhor compreensão da doutrina e legislação. No que se refere às técnicas de procedimento, utilizou-se da técnica bibliográfica e documental, com suporte em instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, e fontes bibliográficas, com abordagem qualitativa. Nesse contexto, o primeiro capítulo busca traçar considerações acerca da origem e natureza da Justiça do Trabalho, relacionando-a mediante a análise concisa das relações de trabalho no Brasil, de forma a estudar a concretização dos princípios norteadores das relações trabalhistas diante da vulnerabilidade do trabalhador no cenário pós Reforma Trabalhista, e assim, ao final, examinar as concepções deduzidas por Niklas Luhmann ao deliberar sobre a Teoria dos Sistemas e a autonomia operacional no sistema do direito. O estudo abordado no segundo capítulo abrange o princípio da dignidade da pessoa humana aliado aos valores sociais do trabalho como instrumentos constituintes do modelo de Estado Democrático de Direito, de forma a refletir acerca do compromisso da Constituição Federal com a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, e por consequência, examinar a Lei nº 13.467/2017 e suas alterações na legislação que possam influenciar na efetivação dos referidos direitos. Por tais razões, o último capítulo versa sobre as influências dos ideais neoliberais perante o modelo de Estado instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988, com o propósito de estabelecer as consequências de um Estado mínimo na concretização do fundamento da dignidade da pessoa humana, ao analisar a influência do neoliberalismo nos órgãos jurisdicionais que estruturam a Justiça do Trabalho. Desta forma, mediante o estudo proposto, tende-se a concluir que, em que pese as alterações decorrentes da Reforma Trabalhista, a influência neoliberal ainda não se tornou absoluta perante a Justiça especializada, todavia, tais modificações demonstram o déficit a ser consolidado nas relações de emprego, diante do aumento da informalidade e da precarização do trabalho, de forma que o homem não se mostra mais como um ser dignificado pelo trabalho, mas sim inferiorizado por ele, constatando-se o retrocesso aos valores sociais do trabalho.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}