@MASTERSTHESIS{ 2023:622349408, title = {Haters e linchamentos virtuais: consequências jurídicas do discurso do ódio no meio virtual}, year = {2023}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2856", abstract = "A presente dissertação baseia-se na discussão sobre a prática da justiça popular no espaço cibernético através de discursos de ódio, e tem como foco principal investigar como o linchamento virtual ocorre e quais são as consequências jurídicas aplicadas aos linchadores. Tem como ponto de partida a análise de conceitos e posições de estudiosos do tema sobre a liberdade de expressão na era digital e o conflito existente entre essa garantia constitucional e a dignidade da pessoa humana. Na sequência, parte-se da descrição de eventos ocorridos nos últimos anos e levados para julgamento perante o Poder Judiciário, para, a partir daí, refletir sobre os elementos presentes em sua configuração. A metodologia utilizada na pesquisa serviu-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e da combinação entre os métodos de procedimento estatístico e comparativo. Ainda, a justificativa para o estudo integrar a Linha de Pesquisa em Jurisdição Constitucional e Democracia baseia-se na busca incessável pela garantia dos direitos fundamentais tanto dos linchadores quanto das vítimas do julgamento popular.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ} }