@MASTERSTHESIS{ 2023:217135978,
 	title = {Ativismo judicial, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo: entre os limites da racionalidade jurídica e da decisão política},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2854",
 	abstract = "Durante o ano de 2021 até a presente data. O estudo trata do ativismo judicial, na perspectiva do Neoconstitucionalismo, como propulsor das garantias e da efetivação dos direitos fundamentais a partir da normatividade atribuída aos princípios constitucionais. Através de um novo discurso jurídico contemporâneo valoriza-se a teoria dos princípios constitucionais e a sua racional aplicabilidade como fator de legitimação e justificação das decisões judiciais. Tratamos o Neoconstitucionalismo como teoria voltada à realização do Estado Democrático de Direito, por intermédio da efetivação dos direitos fundamentais. Através do estudo foi possível perceber que o Neoconstitucionalismo deu mais amplitude à discricionariedade judicial e os juízes
 passam a ter uma posição substancialista nas decisões judiciais. O secular enfrentamento entre direito e moral deixa de exigir o afastamento entre ambos e começa a dar azo a uma posição de reaproximação. É apresentado também uma diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Demonstramos também que a aplicação mecânica da norma, foi aos poucos se tornando insuficiente para atender as demandas sociais fazendo surgir movimentos que rompem com o positivismo clássico buscando um ideal mais filosófico e que buscava reaproximar direito e mora.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}