@MASTERSTHESIS{ 2022:175606767,
 	title = {Desafios do acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar: impactos da pandemia da COVID-19 na comarca de Carazinho/RS},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2853",
 	abstract = "A Dissertação tem como objetivo compreender os impactos da pandemia da COVID-19 nos casos envolvendo violência doméstica e/ou familiar na Comarca de Carazinho/RS. Diante disso, a pesquisa pretendeu estudar o modo como as relações de gênero se manifestam na sociedade e provocam a desigualdade. Partindo da ideia de uma sociedade patriarcal, buscou analisar a evolução dos direitos das mulheres e os desafios enfrentados por elas no acesso à justiça. A partir disso, havendo nova configuração da sociedade decorrente da pandemia da COVID 19 procurou verificar na Comarca de Carazinho/RS como o contexto pandêmico contribuiu para a manifestação de poder pelos agressores de violência doméstica e/ou familiar, além de ter examinado os procedimentos que foram adotados no acesso à justiça pelas mulheres durante o isolamento social. Para os estudos propostos, a pesquisa teve como marco teórico a igualdade de gênero e a violência doméstica e/ou familiar. Os métodos de abordagem utilizados na pesquisa foram o dedutivo e o indutivo, buscando para o conteúdo teórico o aporte doutrinário em livros e artigos nas diferentes disciplinas a serem tratadas. Quanto ao método de procedimento foi uma pesquisa bibliográfica e documental associada ao levantamento de dados estatísticos, com suporte em instrumentos internacionais e nacional. O aumento da violência doméstica e familiar cotidianamente faz refletir o modo como estão sendo implementados mecanismos no enfrentamento à violência contra as mulheres, sobretudo se há efetividade da Lei Maria da Penha. Se anteriormente à pandemia da COVID-19 já existiam empecilhos na aplicação das normas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente pela falta de setores adequados e especializados no atendimento humanizado; no cenário pandêmico as dificuldades aumentaram sobremaneira, principalmente pelo isolamento social imposto a toda população brasileira e consequentemente o maior convívio das mulheres com seus agressores, bem como o fechamento dos órgãos públicos e a ausência de meios eletrônicos para procederem aos registros. Os órgãos públicos não investiram em políticas públicas eficientes no combate à violência doméstica e familiar, tanto que a Comarca de Carazinho/RS foi impactada negativamente pela pandemia da COVID-19 considerando que, diante do isolamento social, houve a diminuição dos registros de medidas protetivas e em, pelo menos, 94 expedientes formalizados no ano de 2020 não foram realizadas audiências de representação, e em outros 103 foram realizados apenas contatos telefônicos com as mulheres para colher seu desejo de prosseguir ou não com o processo, o que prejudicou consideravelmente o direito fundamental do acesso à justiça. A desídia no implemento de mecanismos ao enfrentamento da violência contra as mulheres durante a pandemia promoveu, ainda mais, a desigualdade de gênero permitindo aos homens externar o poder sobre as mulheres dentro do próprio ambiente doméstico e familiar fortalecendo a cultura patriarcal.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}