@MASTERSTHESIS{ 2022:605919965,
 	title = {Migrações, transnacionalidade e o direito humano de migrar},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2849",
 	abstract = "A dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. O objetivo geral deste trabalho consiste em tratar sobre o caráter transnacional das migrações e a necessidade de desvincular o direito humano de migrar da concepção de cidadania. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: a desvinculação do direito de migrar da concepção de cidadania poderá contribuir para o combate à violações de direitos humanos de migrantes durante os processos migratórios forçados? Para responder a esse questionamento o trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo apresenta-se uma abordagem sobre o deslocamento forçado e as políticas migratórias no Brasil, trazendo um resgate histórico sobre as migrações no país e o tratamento constitucional dado à mobilidade humana ao longo do tempo, bem como sobre a medida adotada pelo Brasil para receber a imigração haitiana após o desastre ocorrido no Haiti no ano de 2010. No segundo capítulo trata-se sobre a transnacionalidade e sobre o caráter transnacional as migrações, contextualizando-as no cenário atual, caracterizado por constantes restrições à mobilidade humana. No terceiro capítulo parte-se para uma análise sobre a cidadania europeia, abordando o tratamento da mobilidade humana no âmbito da União Europeia e trazendo considerações sobre direito de migrar da pessoa humana. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se na fase de investigação o método dedutivo, na fase de tratamento dos dados o cartesiano e no relatório da pesquisa o método dedutivo. Por sua vez, a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, baseando-se na consulta à legislação nacional e internacional pertinente, bem como em fontes bibliográficas como livros, publicações, periódicos, e demais documentos e relatórios. Os processos de globalização trouxeram consigo inúmeros desafios para os Estados, na medida em que diariamente surgem novas demandas que exigem a atuação de diversos atores transnacionais, o que expõe a incapacidade dos Estados em dar respostas satisfatórias às demandas globalizadas, sobretudo em razão de seu caráter transpassante. Diante deste contexto e considerando o caráter transnacional das migrações, torna-se imprescindível o reconhecimento do direito de migrar inerente à pessoa humana, desvinculado da concepção de cidadania.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}