@MASTERSTHESIS{ 2022:1729253539,
 	title = {Violência e criminalidade nas cidades: desafios para a implementação de uma política criminal extrapenal no Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2846",
 	abstract = "A Dissertação inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder objetiva a análise crítica sobre as causas do desenvolvimento da violência e da criminalidade nas cidades, expõe as políticas criminais
 lastreadas em métodos extrapenais, e se configuram alternativas efetivas para a prevenção da violência e da criminalidade. Para tanto, utiliza-se a lógica operacional do método indutivo, a abordagem qualitativa e o procedimento legal-bibliográfico. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda as causas que levam ao crescimento do medo e da sensação insegurança nas cidades, que resultam na adoção de políticas criminais emergenciais que modificam o padrão de comportamento da população, estimulam a expansão da legislação penal, a ascensão do direito penal simbólico e as políticas públicas de encarceramento em massa. O segundo capítulo trabalha a questão dos obstáculos impostos para que as políticas criminais de caráter extrapenal sejam efetivadas, com destaque para as influências exercidas negativamente pela ideologia dominante, pela cultura da violência e pela marginalização das classes pobres, além de possíveis alternativas no campo da segurança pública baseadas na teoria da Escola de Chicago. O terceiro capítulo estuda as características determinantes que possuem os entes federativos municipais para a implementação de políticas criminais extrapenais. Apresentam-se nesse capítulo algumas experiências práticas realizadas em países ao redor do mundo e em municípios brasileiros. Encerra-se com a exposição de programas político-criminais extrapenais adotados recentemente em Pelotas, Niterói e Lajeado, todos  estruturados sob as diretrizes do ¿Pacto pela Paz¿. A pesquisa retrata o acerto na hipótese central positiva de que a política criminal baseada em métodos extrapenais é efetiva para a prevenção da violência e da  criminalidade nas cidades, considerando a possibilidade de atuação dos municípios em conjunto com os demais órgãos federativos e com a sociedade, bem como os resultados obtidos no campo da segurança pública por meio de programas de reestruturação urbana e social.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}