@MASTERSTHESIS{ 2022:1862100631,
 	title = {Resolução de conflitos socioambientais no Brasil: a utilização dos dispute boards},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2843",
 	abstract = "A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder e tem como objetivo analisar os dispute boards e os conflitos socioambientais, a fim de observar a utilização de meios adequados para a solução de conflitos de cunho socioambiental. Por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, a problemática principal é a apuração da forma em que os dispute boards podem contribuir na resolução de conflitos socioambientais. Em um primeiro momento é verificada a mudança no tratamento do meio ambiente nos planos de desenvolvimento, com a consideração internacional da necessidade de promover um desenvolvimento que seja sustentável tendo em vista as próximas gerações. Em termos de proteção nacional, o desenvolvimento do direito fundamental ao meio ambiente é outro ponto abordado, com sua incorporação através das constituições e legislações brasileiras, com ênfase nas inclusões promovidas pela CF/88. Toda a proteção prevista e pactuada é essencial para a preservação da sociobiodiversidade e dos direitos socioambientais. Em seguida, o segundo capítulo trabalha os meios adequados de resolução de conflitos, sua importância como método de resolução de conflitos diante do Poder Judiciário, com breve descrição da construção e funcionamento da conciliação, mediação e negociação, com aprofundamento sobre a arbitragem e a sua jurisdição, bem como o surgimento e evolução dos dispute boards no plano internacional. Por fim, é exposto o desenvolvimento dos dispute boards no Brasil, a formação dos conflitos socioambientais e a busca pela justiça socioambiental. Com isso, é lançado para análise os dispute boards como possível meio adequado de solução frente aos conflitos socioambientais. Conclui-se que embora não atenda todo o espectro que os conflitos denominados socioambientais possam assumir, é ferramenta a ser levada em consideração por seu dinamismo e caráter preventivo.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}