@MASTERSTHESIS{ 2022:1795951410,
 	title = {A possível responsabilização civil dos influenciadores digitais e a proteção do consumidor infantil frente à publicidade disseminada na sociedade consumocentrista},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2842",
 	abstract = "A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia e tem como objetivo analisar a legislação existente em relação à proteção do consumidor infantil frente à publicidade disseminada pelos influenciadores digitais na sociedade consumocentrista, bem como sua possível responsabilização civil. Por meio de pesquisa bibliográfica e utilizando-se do método indutivo, a problemática principal consiste nos seguintes questionamentos: a legislação existente mostra-se suficiente para regular a atividade publicitária dos influenciadores digitais quando voltada ao público infantil? Os influenciadores digitais
 devem ser responsabilizados civilmente por danos causados aos menores? Em um primeiro momento analisa-se a passagem da sociedade de consumo para a sociedade consumocentrista, quando surge a internet, o comércio eletrônico e a utilização dos dados pessoais passaram a ser ferramentas essenciais para o incentivo ao consumismo. No segundo capítulo, demonstra-se o impacto da publicidade na vida do consumidor e o tratamento atual dispensado pela legislação brasileira à publicidade dirigida aos hipervulneráveis, bem como a necessidade e a importância da educação para o consumo visando uma sociedade sustentável. Por fim, estuda-se a publicidade disseminada pelos influenciadores digitais, a legislação a que estão submetidos e a possível responsabilização civil por eventuais danos causados aos consumidores pela publicidade propagada. Conclui-se que, a legislação existente é suficiente quanto à regulamentação da publicidade disseminada pelos influenciadores digitais voltada ao público infantil e que eles devem ser responsabilizados solidária e  objetivamente por eventuais danos causados aos consumidores hipervulneráveis.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}