@MASTERSTHESIS{ 2022:1694143424,
 	title = {A contribuição da defensoria pública na promoção do acesso à justiça por minorias e grupos vulneráveis},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2841",
 	abstract = "No Brasil, o desrespeito aos direitos fundamentais das minorias e dos grupos vulneráveis é manifesto. Com efeito, a dignidade da pessoa humana exige que se confira uma proteção específica a estes sujeitos como forma de minorar os efeitos da sua peculiar condição de vulnerabilidade. Entretanto, as situações de negligência, crueldade e opressão persistem abertamente, dentre as quais se destacam as dificuldades em acessar a justiça. O acesso à justiça, entendido em sua acepção ampla que não se limita ao mero acesso ao Judiciário, é o meio pelo qual aqueles indivíduos podem reivindicar seus direitos, corrigindo, a partir disto, situações de desrespeito. A Defensoria Pública assume um papel primordial na consecução deste mister, pois é a responsável pela promoção da assistência jurídica integral e gratuita a tais sujeitos, cuja atuação, entretanto, encontra-se permeada de desafios que podem comprometer a efetividade do comando constitucional pertinente. Diante deste contexto, a presente pesquisa objetivou demonstrar que as dificuldades enfrentadas por minorias e grupos vulneráveis no acesso à justiça comprometem ainda mais o exercício dos seus direitos. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira relacionada ao tema, assim como pesquisa documental na legislação brasileira. Os resultados obtidos confirmam a tese inicial de que ainda há muito em que se avançar para fortalecer a Defensoria Pública como instituição do sistema de justiça e, consequentemente, fortalecer os direitos das pessoas que compõem o seu público-alvo. Verificou-se também que a transformação social encontra-se jungida à promoção dos direitos da parcela da população que se encontra marginalizada, cuja implementação deve ser a busca incessante de uma sociedade que se proclama democrática.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}