@MASTERSTHESIS{ 2022:1420672942,
 	title = {Alimentação saudável no Brasil: certificação dos produtos orgânicos da agricultura familiar no marco do desenvolvimento sustentável},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2835",
 	abstract = "Com o propósito de colaborar para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil, esta pesquisa tem como objetivo analisar como a certificação de produtos orgânicos da agricultura familiar, dentro do marco do desenvolvimento sustentável, pode contribuir para promover a alimentação saudável no Brasil. Para o desenvolvimento desta pesquisa, o trabalho concentra-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa os fundamentos do direito à alimentação saudável de produção sustentável, considerando o direito à alimentação enquanto direito social fundamental, as características da evolução normativa do direito à alimentação no Brasil, bem como a análise da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No segundo capítulo, o trabalho analisa aspectos relacionados à realidade no campo brasileiro em matéria de (in)segurança alimentar e exclusão social, observando principalmente o efeito do uso de agrotóxicos, que podem afetar a segurança dos alimentos, a concentração de renda no meio rural e a produção de orgânicos no campo. O terceiro capítulo examina especificamente a certificação dos produtos orgânicos, levando em conta os fundamentos dos sistemas de certificação e os programas de certificação de orgânicos, em especial o aspecto relacionado a sustentabilidade do sistema de certificação de produtos orgânicos no Brasil. A pesquisa destaca o potencial da produção orgânica de alimentos na promoção da Agenda 2030, com foco na agricultura sustentável e no combate à exclusão social dos agricultores familiares. Identificou-se que o suporte técnico e financeiro é o principal entrave para a inserção e manutenção dos agricultores no promissor mercado de produtos orgânicos. Além disso, verificou-se a falta de informações precisas e atualizadas que impossibilitam um conhecimento mais aprofundado da cadeia produtiva nacional de orgânicos. Destaca-se o papel do Estado, por meio de políticas públicas, na promoção da agricultura familiar. Por fim, a criação de um selo que identifique a procedência social do produto, juntamente com o investimento na educação dos consumidores, é uma forma de promover a agricultura sustentável e garantir a manutenção social no meio rural.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}