@MASTERSTHESIS{ 2022:1399521647,
 	title = {A promoção do direito fundamental à saúde: a aplicação da medicina de precisão via Big Data e Blockchain na oncopediatria},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2834",
 	abstract = "A presente dissertação esta¿ inserida na linha de pesquisa: Jurisdição Constitucional e Democracia. Tendo como pergunta problema a seguinte: de que forma a medicina de precisão aplicada a partir de Big Data e Blockchain no setor de oncopediatria pode promover o direito fundamental à saúde, principalmente no âmbito do SUS? A Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como um direito social fundamental de todo o ser humano e exige que o Estado forneça as condições necessárias para a promoção de ações que visem a¿ qualificação da saúde no Brasil. A sociedade esta¿ enfrentando um novo momento, cujas mudanças são relacionadas ao uso das tecnologias, e na¿o pode ser ignorado o reflexo destes novos paradigmas no direito. Os avanços da tecnologia mudam o mundo, sendo necessário realizar uma reflexão sobre o direito fundamental à saúde e tecnologias. Assim, pretende examinar as influências dos avanços tecnológicos economicamente viáveis no setor da saúde brasileira, notoriamente no Sistema Único de Saúde - SUS, para a aplicabilidade efetiva dos valores supremos constitucionais. Nesse segmento, implementar tecnologias como a do Big Data e Blockchain auferindo uma medicina de precisão, é fundamental para garantir saúde digna aos pacientes e para a tutela de direitos fundamentais e garantias deles decorrentes, dispostas na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a proposição de políticas públicas, que sejam inovadoras, eficazes e eficientes, é crucial à prestação de serviços de saúde, que respeitem a dignidade da população. Assim, reconhecer, a imposição essencial da observância aos direitos e garantias fundamentais e, principalmente, ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, no presente estudo, é pressuposto fundamental ao desenvolvimento/aperfeiçoamento de quaisquer relações humanas, especialmente as que envolvam a saúde. Portanto, reflete-se medidas para estruturar uma sociedade com justa igualdade de oportunidades no setor da saúde, bem como acerca da atuação ativa do governo para que se tenha em Estado Democrático de Direito estabelecido pela CRFB/88. Em termos metodológicos, utilizou a abordagem dedutiva, cuja técnica de análise terá como base pesquisas bibliográficas e documentais, e o ordenamento jurídico brasileiro a partir da CRFB/88. Por fim, a metodologia proposta para atingir os objetivos é hipotético-dedutiva com cunho exploratório e realizada através de levantamento bibliográfico. O método de interpretação jurídica é o sociológico, combinando-se com o método de procedimento funcionalista para ser analisada a função que o direito fundamental à saúde exerce na persecução de uma sociedade mais justa em oportunidades.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}