@MASTERSTHESIS{ 2022:1876045910, title = {A desinformação na esfera pública do estado constitucional e democrático de direito: uma análise sob o espaço cívico no contexto do estado brasileiro}, year = {2022}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2833", abstract = "A presente pesquisa está inserida na linha de Jurisdição Constitucional e Democracia, tem como objetivo analisar os problemas oriundos do processo de desinformação da esfera pública no Estado Constitucional e Democrático de Direito, especificadamente, no caso do Estado brasileiro. Para tanto, será necessário uma análise das características peculiares da esfera pública pátria, ou seja, o sistema colonialista, o regime escravocrata, o patriarcalismo e a permanência das oligarquias políticas e econômicas. Analisando os principais fatos e elementos sociais que estruturam a Sociedade contemporânea, quais sejam a globalização, as políticas liberais do mercado, a Soberania do Estado, os direitos fundamentais e a democracia. Fazendo um paralelo destes fatos e elementos sociais com as crises democrática, política e social, para que sejam identificados os pontos nevrálgicos que os vinculam. E de modo ontológico estudar as transformações da esfera pública e o seu processo de desinformação e manipulação dos indivíduos. Para que seja permitido então, examinar se os fatos ensejadores do fenômeno da recessão democrática, do ceticismo da democracia e do déficit democrático que assolam os Estados Democráticos, especialmente, o Brasil, estão atrelados ao processo de desinformação da esfera pública. Deste modo, serão analisados, ainda, os fatos sociais que transformaram as relações socais contemporâneas, tais como a revolução tecnológica, o advento das redes sociais, dos algoritmos e da Inteligência Artificial. E, por fim, demonstrar que o processo da desinformação e da manipulação da esfera pública está relacionado diretamente com a ascensão dos movimentos populistas autocratas, que sob a era da pós-verdade atuam disseminando fake news e o discurso do ódio e desestruturando o Estado Constitucional e Democrático de Direito, de modo especial, no caso brasileiro.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ} }