@MASTERSTHESIS{ 2022:1118427859,
 	title = {A mutação constitucional no contexto brasileiro: um estudo entre a atualização do sentido da norma e a segurança jurídica no constitucionalismo contemporâneo},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2832",
 	abstract = "A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia" na área de concentração "Novos Paradigmas do Direito" do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. O objetivo investigatório é estudar se a mutação constitucional, realizada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da interpretação judicial, em mecanismos de jurisdição constitucional, acarreta insegurança jurídica às relações sociais ao atribuir novo sentido ao texto da norma. O tema foi delimitado ao contexto brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, adotando-se como marco teórico, algumas teorias da interpretação normativa. No desenvolvimento da pesquisa, primeiro buscou-se abordar as principais ideias filosóficas do Constitucionalismo Contemporâneo, cotejando-as com o Estado Democrático de Direito e o fenômeno da Judicialização do Direito. São apresentadas algumas noções gerais sobre a teoria da argumentação jurídica; da hermenêutica construtivista do Direito pela integridade; da filosofia da linguagem; do pragmatismo jurídico; e dos fenômenos da autocontenção e do ativismo judicial. No segundo capítulo, são examinadas questões relacionadas à necessidade de harmonização da democracia, jurisdição constitucional e da concretização da norma jurídica. O Constitucionalismo Contemporâneo busca conciliar a preservação dos valores fundamentais da democracia, com a evolução histórica da própria compreensão desses valores. A perspectiva pós-positivista influencia a formação de uma moderna interpretação constitucional mais contemporânea. São estudados, ainda, alguns pontos do processo de criação da norma jurídica e da sua concretização. No terceiro capítulo, é investigado o fenômeno da mutação constitucional, por interpretação judicial, e a sua relação com o princípio da segurança jurídica nas relações sociais. A atividade normativa dos
 juízes deve observar critérios argumentativos, a justificar seu raciocínio jurídico e o novo sentido atribuído ao texto constitucional. Deve, ainda, observar a modulação temporal de suas decisões mutativas, em prestígio à proteção da confiança.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}