@MASTERSTHESIS{ 2020:916539162,
 	title = {Direito fundamental a moradia dos imigrantes no Brasil: implementação de políticas públicas de moradia},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2752",
 	abstract = "Esta dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relaçõe Sociais e Dimensões do Poder. O objetivo geral deste trabalho consiste em fazer uma reflexão social e jurídica visando identificar formas de garantir aos imigrantes o direito a uma moradia digna, efetivando a aplicação dos direitos fundamentais sociais. No primeiro capítulo faz-se um resgate histórico sobre os movimentos migratórios, guerras e conflitos que impulsionam as ondas migratórias no Mundo; seguido de uma abordagem histórica da imigração no Brasil, realidade que fez exsurgir a necessidade de políticas migratórias para a efetivação das medidas de acolhimento, e trata-se sobre os processos migratórios e as dificuldades encontradas pela população imigrante no processo de inclusão social. No segundo capítulo verifica-se a aplicação dos direitos fundamentais sociais com foco no direito a moradia como um direito humano fundamental aplicável aos imigrantes, que deve ser reconhecido de forma eficaz, incluído no planejamento urbano e nas políticas habitacionais dos Estados. No terceiro capítulo desta dissertação, a abordagem se efetiva sob o viés das políticas públicas em âmbito Federal, Estadual e Municipal sobre o direito de moradia dos estrangeiros. Ao longo dos anos, o Brasil assumiu compromissos internacionais para garantir o direito à moradia digna, e para sua implementação é necessário políticas habitacionais eficientes, bem como políticas governamentais efetivas que garantam o acesso a moradia a todos os cidadãos, sendo que na prática isto não ocorre de forma eficiente. O método de investigação foi o dialético, o qual permitiu debater e argumentar sobre a história e as próprias ideias, buscando compreender a realidade em constante transformação e o de procedimento foi o histórico, para verificar como os acontecimentos passados influenciam na sociedade. Por fim, para a realização do processo investigatório, utilizou-se a técnica documental e bibliográfica com suporte em instrumentos normativos internacionais, legislações domésticas, fontes bibliográficas como livros, publicações, periódicos, e materiais afins. Concluiu-se que é fundamental a construção de uma sociedade mais altruísta e humanitária, capaz de reconhecer no outro a si mesmo, e assim, quando alcançarmos esse ideal, os muros e as fronteiras serão meras marcas físicas, e todos, independentemente de classe ou origem, poderão viver como seres humanos dignos.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}