@MASTERSTHESIS{ 2017:1755924807, title = {Do estatuto do servidor público à terceirização em Erechim : o trabalhador em busca de seus direitos (2010-2011)}, year = {2017}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2434", abstract = "A terceirização é a técnica administrativa de transferir para outros alguns serviços que até então eram feitos internamente por empresas e instituições. Seguindo essa tendência, a terceirização foi introduzida também na administração pública. É sobre este tema que a pesquisa em tela trata: a terceirização de serviços na Administração Pública e os reflexos decorrentes dessa relação concernentes aos servidores públicos, passando pela fragilização do estatuto que rege a carreira pública. Para tanto, faz-se uma contextualização com a perspectiva histórica da Administração Pública brasileira, tendo como ponto de partida a chegada da família imperial portuguesa ao Brasil, por entendermos que é a partir desse momento que o país passa a ter uma autonomia administrativa, mesmo que essa autonomia tenha sido à época, gerida por portugueses. Seguindo o ordenamento histórico, passamos por outros governos, destacando, em cada um, eventos administrativos relevantes, que, de alguma maneira, prepararam o caminho para que hoje a terceirização seja uma realidade. Nessa perspectiva, os eventos administrativos ocorridos a partir da década de 1980 têm maior relevância, pois é partir daí que é intensificado o projeto de reforma do estado que abre as portas da Administração Pública para a terceirização. Essa abertura colide frontalmente com os interesses dos servidores públicos, que vêem sua autonomia atingida, e gera uma precarização nas condições de trabalho. O estudo aborda os vários lados da terceirização, mostrando o que argumentam aqueles que defendem tal prática e também aqueles que criticam essa nova forma de contratação. Esta pesquisa se vincula à história social do trabalho. Nessa perspectiva, são usados, como fonte de pesquisa, processos judiciais encontrados na Justiça do Trabalho de Erechim que deram entrada nos anos de 2010 e 2011 e que tenham como parte as empresas de serviços terceirizados, contratadas pela Prefeitura Municipal de Erechim e seus funcionários. Por meio da análise dos processos, procurou-se traçar um perfil de quem são os trabalhadores terceirizados e saber quais os direitos cujo reconhecimento esses trabalhadores precisam buscar na Justiça.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em História}, note = {Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH} }