@MASTERSTHESIS{ 2016:417350356, title = {A função social da propriedade da terra no processo de desapropriação da Fazenda Annoni (1972-1993)}, year = {2016}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2399", abstract = "A Fazenda Annoni, localizada na região Norte do Rio Grande do Sul, pertencente aos municípios de Pontão e Sarandi, ganhou espaço nos noticiários no ano de 1985. Ficou conhecida quando foi alvo da maior ocupação de terras no Brasil até então, coordenada pelo recém-criado Movimento dos Sem Terra (MST) no início do período democrático. No ano de 2015, a ocupação, que contribuiu para tornar a fazenda um dos símbolos da reforma agrária, feita por mais de 1500 famílias de sem-terra, completou 30 anos. No entanto, antes disso, um conflito importante – e pouco conhecido em torno da desapropriação da Annoni – acontecia desde o início da década de 1970, envolvendo os desapropriados (família Annoni) e a União. O objetivo desta dissertação é compreender a história da Fazenda Annoni a partir do seu processo de desapropriação, mostrando como ele evoluía na história da Fazenda, o que não pode ser feito sem que se leve em consideração o contexto histórico regional e nacional, tendo em vista que o processo transcorreu durante décadas em que ocorreram transformações significativas, quais sejam os anos de 1970, 1980 e 1990, que serão objeto deste estudo. Parte remanescente do grande latifúndio regional denominado Fazenda Sarandi, que foi palco constante de conflitos em torno da terra por diferentes sujeitos, a Annoni teve seu decreto de desapropriação baixado em 1972, no entanto, pouco se sabe sobre o processo judicial de desapropriação. O conflito na justiça, que rendeu a este processo judicial o título de um dos maiores processos cíveis vistos no Brasil até então, perpassa as décadas 1970, 1980 e 1990 e se estende até praticamente os dias atuais. Passa por contextos diferentes, mudanças na legislação e mesmo na concepção da luta pela reforma agrária, tendo a ocupação de 1985 apressado a liberação das terras para os acampados, mas não chegando, porém, a pôr fim à disputa judicial em torno da propriedade da Annoni, que continua, embora sob outros aspectos.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em História}, note = {Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH} }