@MASTERSTHESIS{ 2015:1820165206,
 	title = {Nem perigoso, nem doente, nem fraco. Apenas gente! As políticas públicas de atenção à drogadição de adolescentes no município de Santa Rosa (1990 a 2012)},
 	year = {2015},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/198",
 	abstract = "Considerando a relevância do Poder Local no Estado Democrático de Direito, dada a sua proximidade com o cidadão, vamos analisar, nessa dissertação, elaborada pelo viés da História Regional, as políticas públicas voltadas à assistência do fenômeno da drogadição na adolescência, no município de Santa Rosa. Objetivamos entender em que medida o processo de descentralização possibilita na maior participação dos cidadãos e determina a estruturação de serviços mais próximos do convívio social de seus usuários; redes assistenciais mais atentas às desigualdades existentes, ajustando de forma equânime e democrática as suas ações às necessidades da população, especialmente de adolescentes que fazem uso de drogas, atendendo ao que preceitua a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente. A perspectiva de trabalho adotada embasa-se nas técnicas de entrevistas não estruturadas e análise de documentos do corte temporal de 2008 a 2012, observando a vigência da Constituição Brasileira, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, na cidade de Santa Rosa. Já o recorte geográfico leva em conta que o município em tela localiza-se próximo à fronteira com Argentina e Uruguai, centro e referência para o conjunto de municípios vizinhos. O trabalho apresenta a evolução das relações entre drogas e seres humanos tendo presente a ideia da construção da adolescência como fase da existência humana, com implicâncias sociais e econômicas. Na tecedura que almejamos construir, partimos das representações e da imaginação social existente sobre o uso de drogas na contemporaneidade. Neste exercício vamos elencar quais as forças que contribuíram para transformar esse acontecimento em problema social e, como tal, mereceu e continua sendo alvo da atenção dos gestores públicos e legisladores que adotam, defendem e disseminam o modelo político proibicionista que vai sendo consolidado durante o século XX. Na legislação sobre drogas, que passa a ser elaborada e promulgada no País, abordamos o contexto histórico e político brasileiro, com os reflexos da política internacional e das costuras políticas deentão, que segue orientação orquestrada pelos Estados Unidos e, dessa forma, temos o surgimento do ataque irrestrito às drogas entendido como mal a ser combatido. Os usuários passam a ser apontados como doentes ou marginais e, para os mesmos, são dispensados tratamento segundo o modelo médico penal: aos de maiores posses há o encaminhamento para tratamento médico. Já, pobres, negros e população de rua lotam os presídios em todo o país. Ao exame do Poder Local trazemos as instituições públicas com atribuições de desenvolver as políticas assim como a crítica à inexistência da defendida rede de atendimento às pessoas adolescentes que fazem uso problemático de drogas. Avaliamos como a legislação específica sobre drogas e o Estatuto da Criança e Adolescentes tratam o assunto da drogadição e como são aplicados em Santa Rosa observada a sintonia e a articulação entre as políticas desenvolvidas no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul. No estudo, consideramos, ainda, as consequências sociais do modelo médico-penal de tratamento desenvolvidas",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {História}
}