@MASTERSTHESIS{ 2019:221222867,
 	title = {Direitos sociais e desenvolvimento:  perspectivas para uma reconciliação em Amartya Sen},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1711",
 	abstract = "O estudo parte de um quadro de problematização dos direitos sociais no Brasil, em que a dogmática jurídica torna-se carente de instrumentos para o enfrentamento da inefetividade histórica desses direitos, agravada na atualidade por recessões econômicas, desequilíbrios fiscais e por uma crise de viés sociológico e cultural que coloca em risco o modelo social de Estado idealizado pela Constituição Federal de 1988. A tutela dos direitos sociais torna-se secundária frente à pretensão de crescimento econômico, este confundido com o próprio desenvolvimento e alçado à condição de desígnio último da nação. É nesse contexto que se insere o presente estudo, o qual objetiva analisar os contributos da obra de Amartya Sen  envolvendo suas categorias teóricas relativas ao desenvolvimento às liberdades substantivas, às capacitações, aos funcionamentos, à condição de agente para o enfrentamento do quadro de inefetividade dos direitos sociais, bem como para a identificação de perspectivas para uma concretização de direitos reconciliada ao desenvolvimento. Adotando-se o procedimento técnico bibliográfico e documental para a coleta de dados, e o método indutivo como base lógica operacional, com uma abordagem de viés interdisciplinar crítico e reflexivo, o estudo converge para demonstrar, sob o ponto de vista teórico, empírico e jurídico, que os direitos sociais são elementos indissociáveis do desenvolvimento, não podendo ser preteridos na definição dos fins do Estado na contemporaneidade. Tendo como norte a teorização de Amartya Sen, propõe-se, ainda, três caminhos para uma concretização dos direitos sociais mais harmônica com a noção de desenvolvimento: a ampliação das redes de solidariedade social no corpo da sociedade civil; a democratização da tutela dos direitos sociais em termos sociais e institucionais; e a eficiência na administração desses direitos, envolvendo maior economicidade, satisfatoriedade e resultados capacitários das políticas públicas relacionadas.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}