@PHDTHESIS{ 2018:1723410233,
 	title = {"Mérito, desempenho" e "participação": adesões e resistências à meta 19 do PNE nos planos estaduais e distrital de educação},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1677",
 	abstract = "A lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, estabeleceu, em seu art. 9º, a obrigatoriedade de estados, Distrito Federal e municípios aprovarem leis específicas, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos seus sistemas de ensino. A meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação nas escolas públicas, a qual deve associar "critérios técnicos de mérito e desempenho" e "consulta pública à comunidade escolar", prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. A forma de escolha da direção escolar é abordada pelas estratégias 19.1 e 19.8, da meta 19. A estratégia 19.1 prevê que o processo de escolha deve considerar, conjuntamente, "critérios técnicos de mérito e desempenho" e a "participação da comunidade escolar". A estratégia 19.8 propõe a aplicação de ¿prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão". O objetivo geral da tese é analisar a proposta de associação entre "mérito e desempenho" e "participação" preconizada no PNE para a escolha das direções escolares e a adesão/resistência dos estados e do Distrito Federal a ela, contribuindo com o debate sobre a gestão democrática da escola pública, identificando as estratégias e explicitando os mecanismos existentes nos planos estaduais e distrital de educação sobre o processo de escolha da direção escolar. A pesquisa é de cunho qualitativo, com análise documental, a qual não dispensa a exposição de conteúdos descritivos e a utilização de dados quantitativos. Concentra-se no campo do estudo da ação pública, analisa a política e o seu conteúdo material (policy), especifica as peculiaridades do quadro institucional, da ordem e estrutura dos sistemas político-administrativos e do sistema jurídico em que se insere (polity), caracteriza os atores, seus recursos de poder e de relações e as formas de mobilização social que envolvem o conteúdo material da ação pública (politics). A análise dos planos de educação de vinte e quatro estados mais o Distrito Federal, permite afirmar que quatorze estados e o Distrito Federal se propuseram a elaborar leis específicas disciplinando a gestão democrática, mas nem todos a fizeram; em 2017, ainda restavam quinze estados que não haviam regulamentado a gestão democrática, destes, seis não se propuseram a fazê-la; a maioria dos estados, dezessete, mais o Distrito Federal, aderiram à meta 19, ajustando-se aos critérios para receber recursos e apoio técnico da União. No entanto, apenas dez estados aderiram à estratégia 19.1 e apenas quatro à estratégia 19.8. A análise da legislação que estabelece a forma de escolha das direções escolares, vigentes em julho de 2018, dos vinte e seis estados mais o Distrito Federal evidencia que onze estados utilizam critérios técnicos associados à consulta à comunidade escolar como preconiza o PNE, processo seletivo e eleição; sete estados mais o Distrito Federal adotam a eleição apenas; quatro estados empregam o processo seletivo e indicação; outros dois fazem eleição e posteriormente exigem a aprovação em curso de formação; um faz indicação apenas e um realiza concurso público.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação – FAED}
}