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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Inovação tecnológica e direitos fundamentais: uma análise da Lei do Bem e sua eficácia
???metadata.dc.creator???: Guimarães, Olivia Oliveira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Vecchi, Ipojucan Demétrius
???metadata.dc.description.resumo???: A inovação é um componente indispensável para o desenvolvimento econômico e social, sendo reconhecida como um direito fundamental em muitos contextos. No Brasil, políticas públicas de incentivo à inovação, como a Lei do Bem, desempenham um papel essencial na promoção desse direito. Esta dissertação explora os benefícios da Lei do Bem, analisando sua evolução histórica, seus requisitos e sua aplicabilidade. O primeiro capítulo investiga o direito à inovação como um direito fundamental, destacando a importância dos incentivos fiscais para promover a função social da inovação. A evolução histórica da inovação no Brasil e as políticas públicas relacionadas são examinadas, contextualizando o papel da Lei do Bem no panorama nacional. O segundo capítulo apresenta uma análise das teorias da inovação, com destaque para a teoria de Schumpeter e a teoria da hélice quádrupla. Além disso, é realizado um estudo de caso sobre o Parque Tecnológico da Universidade de Passo Fundo, ilustrando a aplicação prática dessas teorias em um contexto específico. No terceiro capítulo, são discutidos os impactos da inovação, especialmente no que diz respeito às políticas de incentivo fiscal, na promoção da sustentabilidade global. Indicadores da Lei do Bem são analisados para o período de 2019 a 2022, fornecendo informações sobre sua eficácia e alcance. Destaca-se que a mesma insere-se na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, possuindo como área de concentração Novos paradigmas do Direito, do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo. Considerações sobre a sustentabilidade e continuidade das políticas de incentivo fiscal à inovação no Brasil são levantadas, juntamente com uma análise sobre como a inovação impacta a competitividade das nações em um contexto global. Este estudo contribui para uma compreensão do papel da inovação e das políticas de incentivo fiscal em promover o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
Abstract: Innovation is an indispensable component of economic and social development, and is recognized as a fundamental right in many contexts. In Brazil, public policies that encourage innovation, such as the Lei do Bem, play an essential role in promoting this right. This dissertation explores the benefits of the Lei do Bem, analyzing its historical evolution, its requirements, and its applicability. The first chapter investigates the right to innovation as a fundamental right, highlighting the importance of tax incentives to promote the social function of innovation. The historical evolution of innovation in Brazil and related public policies are examined, contextualizing the role of the Lei do Bem in the national panorama. The second chapter presents an analysis of innovation theories, with emphasis on Schumpeter's theory and the quadruple helix theory. In addition, a case study of the Technology Park of the University of Passo Fundo is carried out, illustrating the practical application of these theories in a specific context. The third chapter discusses the impacts of innovation, especially with regard to tax incentive policies, in promoting global sustainability. Indicators of the Lei do Bem are analyzed for the period 2019 to 2022, providing information on its effectiveness and scope. It is worth noting that it is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy, with its area of ​​concentration being New Paradigms of Law, of the Stricto Sensu Postgraduate Program - Master's Degree in Law of the School of Legal Sciences of the University of Passo Fundo. Considerations on the sustainability and continuity of tax incentive policies for innovation in Brazil are raised, together with an analysis of how innovation impacts the competitiveness of nations in a global context. This study contributes to an understanding of the role of innovation and tax incentive policies in promoting economic development and sustainability.
Keywords: Desenvolvimento econômico
Inovações tecnológicas
Incentivos fiscais - Legislação
Política pública (Direito)
Sustentabilidade
Direitos fundamentais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: GUIMARÃES, Olivia Oliveira. Inovação tecnológica e direitos fundamentais: uma análise da Lei do Bem e sua eficácia. 2024. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2995
Issue Date: 7-Jun-2024
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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