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???metadata.dc.type???: Tese
Title: O modelo de Universidade Comunitária Regional (UCR) e a equidade na expansão da educação superior
???metadata.dc.creator???: Schaeffer, Olmiro
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Fávero, Altair Alberto
???metadata.dc.description.resumo???: No Brasil, as instituições de ensino superior são classificadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em três categorias administrativas: pública, privada (com ou sem fins lucrativos) e comunitária. Um modelo institucional comunitário é o das Universidades Comunitárias Regionais (UCRs), que surgiram das iniciativas locais para oferecer educação superior no interior dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC). O início do século XXI foi marcado pela expansão da educação superior no Brasil, mas ainda insuficiente para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação. As UCRs anunciam seu modelo como alternativa para a democratização do acesso à universidade, o que deve ser avaliado em termos de equidade. A ideia de equidade percorreu longa jornada histórica, da epieikeia de Aristóteles à fairness de Rawls, até seu encontro com a educação superior, com um sentido de equalização, no contexto das reivindicações por direitos, redistribuição, reconhecimento e inclusão. Tristan McCowan (2016) compreende a equidade em sistemas de educação superior a partir de três dimensões: disponibilidade, acessibilidade e horizontalidade. Um sistema justo deve garantir vagas suficientes, condições equânimes de acessibilidade e qualidade entre os diferentes modelos institucionais, modalidades e cursos (diferenciação horizontal). Neste contexto, a questão de pesquisa desta tese é formulada do seguinte modo: diante da avaliação de indicadores de equidade no período de 2005 a 2019, em face das políticas públicas de indução, de que modo as universidades comunitárias regionais podem contribuir para a expansão do sistema brasileiro, como alternativa aos modelos federal e mercantil? O objetivo geral é revelar as possibilidades de contribuição e os desafios do modelo comunitário regional para o sistema brasileiro de educação superior expandir com qualidade e equidade. Foram identificadas vinte UCRs nos estados do RS e de SC, analisadas a partir de indicadores quantitativos de qualidade e equidade na educação superior, de forma longitudinal e comparativa com outros modelos. Utilizou-se estatística descritiva sobre os microdados do Censo da Educação Superior e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, complementados pelo Censo Demográfico, pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios e outras fontes. Foram gerados e comparados dados sobre a qualidade institucional e dos cursos, além de valores absolutos, relativos e contextuais sobre a representatividade de grupos menos favorecidos nos modelos comunitário, federal e mercantil. O sistema de educação superior manteve-se com iniquidade no período analisado, apresentando flutuações de melhoria e piora das desigualdades. A Lei de Cotas induziu a melhoria dos indicadores nas instituições federais, mas ainda insuficiente para alcançar a representatividade equitativa. Os maiores índices de participação contextual dos grupos desfavorecidos foram alcançados no modelo mercantil, apoiado por políticas favoráveis ao setor privado. Todavia, essas instituições apresentaram pior desempenho em termos de qualidade. A combinação de PROUNI e FIES foi a política mais eficaz para ampliar rapidamente a participação de grupos desfavorecidos nas UCRs, ao mesmo tempo em que essas instituições melhoraram nos indicadores de qualidade. O estudo identificou as contribuições e desafios do modelo comunitário para a expansão equitativa. Conclui-se que as UCRs podem ser uma alternativa para a expansão da educação superior de qualidade com equidade, contanto que contempladas em políticas públicas de indução à acessibilidade.
Abstract: In Brazil, higher education institutions are classified by the National Education Guidelines and Bases Law (LDB) into three administrative categories: public, private (for-profit or non-profit), and community-based. One community-based institutional model is that of Regional Community Universities (UCRs), which emerged from local initiatives to offer higher education in the interior of the states of Rio Grande do Sul (RS) and Santa Catarina (SC). The beginning of the 21st century was marked by the expansion of higher education in Brazil, but it was still insufficient to achieve the goals of the National Education Plan. The UCRs advertise their model as an alternative for democratizing access to university, which should be assessed in terms of equity. The idea of ​​equity has traveled a long historical journey, from Aristotle's epieikeia to Rawls' fairness, until its encounter with higher education, with a sense of equalization, in the context of demands for rights, redistribution, recognition, and inclusion. Tristan McCowan (2016) understands equity in higher education systems from three dimensions: availability, accessibility and horizontality. A fair system must guarantee sufficient places, equal conditions of accessibility and quality among the different institutional models, modalities and courses (horizontal differentiation). In this context, the research question of this thesis is formulated as follows: given the evaluation of equity indicators from 2005 to 2019, in view of public induction policies, how can regional community universities contribute to the expansion of the Brazilian system, as an alternative to the federal and mercantile models? The general objective is to reveal the possibilities of contribution and the challenges of the regional community model for the Brazilian higher education system to expand with quality and equity. Twenty UCRs were identified in the states of RS and SC, and analyzed based on quantitative indicators of quality and equity in higher education, in a longitudinal and comparative manner with other models. Descriptive statistics were used on microdata from the Higher Education Census and the National Student Performance Exam, complemented by the Demographic Census, the National Household Sample Survey, and other sources. Data on institutional and course quality were generated and compared, as well as absolute, relative and contextual values ​​on the representation of less favored groups in the community, federal and mercantile models. The higher education system remained inequitable during the period analyzed, with fluctuations in the improvement and worsening of inequalities. The Quota Law led to improvements in indicators in federal institutions, but this was still insufficient to achieve equitable representation. The highest levels of contextual participation of disadvantaged groups were achieved in the mercantile model, supported by policies favorable to the private sector. However, these institutions performed worse in terms of quality. The combination of PROUNI and FIES was the most effective policy for rapidly expanding the participation of disadvantaged groups in UCRs, while at the same time these institutions improved their quality indicators. The study identified the contributions and challenges of the community model for equitable expansion. It is concluded that UCRs can be an alternative for the expansion of quality higher education with equity, as long as they are included in public policies to induce accessibility.
Keywords: Ensino superior - Brasil
Educação e Estado
Igualdade na educação
Universidades e faculdades comunitárias
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Humanidades, Ciências, Educação e Criatividade - IHCEC
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citation: SCHAEFFER, Olmiro. O modelo de Universidade Comunitária Regional (UCR) e a equidade na expansão da educação superior. 2024. 741 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2955
Issue Date: 18-Sep-2024
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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