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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2914
???metadata.dc.type???: | Tese |
Title: | A proteção social do trabalhador da economia informal: um estudo sobre os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil |
???metadata.dc.creator???: | Bertosso, Henrique ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Moretto, Cleide Fátima |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Pauli, Jandir |
???metadata.dc.description.resumo???: | A economia informal tem expandido a sua proporção no contexto do mercado de trabalho do Brasil. Um dos segmentos de trabalhadores da economia informal que vem se destacando, nessa direção, é aquele dos Microempreendedores Individuais (MEI), figura jurídica implementada em 2008. A tese objetiva investigar os Microempreendedores Individuais (MEIs), identificando as políticas de proteção social implementadas, no âmbito da saúde e da previdência, seu alcance e os resultados efetivos. Baseia-se em um estudo aplicado, com abordagem qualitativa, por meio de entrevista semiestruturada com 16 microempreendedores individuais na região Sul do Brasil, acessados por meio de uma amostragem por conveniência. Durante o desenvolvimento do estudo, foram realizadas três produções acadêmicas: a Produção Acadêmica I investigou diferenças na contribuição previdenciária e nas horas trabalhadas entre trabalhadores formais e informais; a Produção Acadêmica II examinou a comunicação do Governo Federal e do Sebrae para os MEIs, focando em saúde e previdência social; a Produção Acadêmica III explorou as expectativas e realidades da formalização do MEI, analisando mudanças legislativas e estruturais que afetam esses trabalhadores e sugerindo maneiras de fortalecer sua proteção social. Os resultados identificam o MEI como uma estratégia significativa para promover a formalização de trabalhadores e empreendedores no Brasil, evidenciado pelo crescente número de registros e por representar a única fonte de renda para 76,0% deles. Ser "empreendedor de si" influencia as percepções e práticas dos MEIs, dando sentido para autonomia, mas também aumentando os níveis de estresse e sobrecarga emocional. Apesar de seu status formal, o MEI opera em um ambiente no qual as fronteiras entre formal e informal são fluidas, compartilhando características com a economia informal. A insegurança econômica pode levar à negligência das necessidades de saúde desses trabalhadores. A instabilidade na renda dificulta a regularidade dos pagamentos ao INSS, com variações significativas na preparação para a aposentadoria. Assim, como os demais trabalhadores da economia informal, os MEIs enfrentam desafios adicionais para se preparar para a aposentadoria, especialmente em contextos de redes de proteção social limitadas. |
Abstract: | The informal economy has been expanding its proportion in the context of the Brazilian labor market. One of the segments of workers in the informal economy that has been standing out in this direction is that of Individual Microentrepreneurs (MEI), a legal entity implemented in 2008. The thesis aims to investigate Individual Microentrepreneurs (MEIs), identifying the social protection policies implemented in the areas of health and social security, their scope and effective results. It is based on an applied study, with a qualitative approach, through semi-structured interviews with 16 individual microentrepreneurs in the southern region of Brazil, accessed through a convenience sample. During the development of the study, three academic productions were carried out: Academic Production I investigated differences in social security contributions and hours worked between formal and informal workers; Academic Production II examined the communication of the Federal Government and Sebrae to MEIs, focusing on health and social security; Academic Production III explored the expectations and realities of MEI formalization, analyzing legislative and structural changes that affect these workers and suggesting ways to strengthen their social protection. The results identify the MEI as a significant strategy to promote the formalization of workers and entrepreneurs in Brazil, evidenced by the growing number of registrations and by representing the sole source of income for 76.0% of them. Being an “entrepreneur of oneself” influences the perceptions and practices of MEIs, giving meaning to autonomy, but also increasing levels of stress and emotional overload. Despite their formal status, MEIs operate in an environment in which the boundaries between formal and informal are fluid, sharing characteristics with the informal economy. Economic insecurity can lead to neglect of the health needs of these workers. Income instability makes it difficult to regularly make payments to the INSS, with significant variations in retirement preparation. Thus, like other workers in the informal economy, MEIs face additional challenges in preparing for retirement, especially in contexts of limited social safety nets. |
Keywords: | Envelhecimento Setor informal (Economia) Empresários Previdência social Trabalhadores - Saúde |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Instituto de Saúde - IS |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano |
Citation: | BERTOSSO, Henrique. A proteção social do trabalhador da economia informal: um estudo sobre os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. 2024. 80 f. Tese (Doutorado em Envelhecimento Humano) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2914 |
Issue Date: | 29-Aug-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano |
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2024HenriqueBertosso.pdf | Tese de Henrique Bertosso | 2.04 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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