Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2904
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorPiucco, Vitória-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpg.br/3110249044074494por
dc.contributor.advisor1Pilau Sobrinho, Liton Lanes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2413013286462855por
dc.date.accessioned2025-02-26T11:56:30Z-
dc.date.issued2024-03-21-
dc.identifier.citationPIUCCO, Vitória. Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil. 2024. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2904-
dc.description.resumoA presente dissertação possui como objetivo analisar as transformações tecnológicas e sociais, diante os impactos significativos nas modalidades de trabalho, os quais redefiniram a forma como os indivíduos trabalham e se relacionam. Notório se faz afirmar a significante melhoria de vida após a chegada da internet, contribuindo para várias inovações. Entretanto, se torna preciso também perceber as consequências da tecnologia na sociedade, visto que seu avanço tem alterado a natureza e a estrutura dos empregos, resultando em novas modalidades de trabalho, como por exemplo, o teletrabalho. O teletrabalho surgiu em 1970 e vem se tornando popular diante a disseminação e crescimento constante das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Essa modalidade foi inserida no Brasil pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista e incrementada pela Lei nº 12.442/2022 estabelecendo assim a regulamentação para essa nova prestação de serviço. Entretanto, essa nova forma de labor, apresenta riscos significativos para o bem-estar do trabalhador e para a sociedade, podendo resultar em problemas sociais graves criando uma nova forma de exploração, conhecida como escravidão digital. Diante desse contexto, surge a urgência de garantir novos direitos aos trabalhadores para assegurarem seus direitos fundamentais. Um exemplo disso concerne no direito à desconexão, o qual a França adere desde o ano de 2017. Assim, a problemática do trabalho adere a investigar se a partir da era digital vivenciada na contemporaneidade o Direito à Desconexão está regulamentado no Direito Brasileiro de forma explícita como um direito fundamental evitando assim a denominada escravidão digital. Diante disso, a revolução tecnológica alterou de forma significativa a relação de trabalho, redefinido, também, os conceitos basilares do direito do trabalho e tais diretrizes estabelecidas não são mais suficientes para conter as transformações do mundo laboral. Sendo assim, foi possível concluir que, além do sistema jurídico brasileiro não prever expressamente o Direito à Desconexão, algumas regras e princípios podem alcançar resultados semelhantes, mas não alcançam o mesmo resultado como usado na França, visto ser crucial que a legislação acompanhe as mudanças na tecnologia e na forma como o trabalho é realizado. Dessa forma, a presente dissertação se demonstra relevante socialmente uma vez que visa analisar as mudanças significativas com o advento de uma nova era, a da escravidão digital. Destaca-se que a mesma insere-se na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, possuindo como área de concentração Novos paradigmas do Direito, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ¿ Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo, sendo reflexo de um tema que possui grande relevância com a realidade, principalmente com o aumento do uso e da necessidade rotineira da internet no dia a dia das sociedades, ademais visa garantir a dignidade da pessoa humana, mostrando-se necessária a contribuição acadêmica.por
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze technological and social transformations, given the significant impacts on work modalities, which have redefined the way individuals work and relate to each other. It is clear that the arrival of the internet has significantly improved life, contributing to several innovations. However, it is also necessary to understand the consequences of technology on society, since its advancement has changed the nature and structure of jobs, resulting in new work modalities, such as teleworking. Teleworking emerged in 1970 and has become popular due to the dissemination and constant growth of Information and Communication Technologies (ICT). This modality was introduced in Brazil by Law No. 13,467/2017, known as the Labor Reform, and increased by Law No. 12,442/2022, thus establishing the regulations for this new service provision. However, this new form of labor presents significant risks to the well-being of workers and to society, and can result in serious social problems, creating a new form of exploitation, known as digital slavery. In this context, there is an urgent need to guarantee new rights to workers to ensure their fundamental rights. One example of this concerns the right to disconnect, which France has adhered to since 2017. Thus, the problem of work adheres to investigate whether, from the digital era experienced in contemporary times, the Right to Disconnect is regulated in Brazilian Law explicitly as a fundamental right, thus avoiding the so-called digital slavery. In view of this, the technological revolution has significantly changed the employment relationship, also redefining the basic concepts of labor law and such established guidelines are no longer sufficient to contain the transformations of the labor world. Therefore, it was possible to conclude that, in addition to the Brazilian legal system not expressly providing for the Right to Disconnect, some rules and principles can achieve similar results, but do not achieve the same result as those used in France, since it is crucial that the legislation keeps up with changes in technology and in the way work is performed. Thus, this dissertation proves to be socially relevant since it aims to analyze the significant changes with the advent of a new era, that of digital slavery. It is worth noting that it is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy, with the area of ​​concentration being New Paradigms of Law, of the Stricto Sensu Postgraduate Program - Master's in Law of the School of Legal Sciences of the University of Passo Fundo, reflecting a theme that has great relevance to reality, especially with the increase in the use and routine need for the internet in the daily lives of societies, and furthermore aims to guarantee the dignity of the human person, showing the need for academic contribution.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-02-26T11:56:30Z No. of bitstreams: 1 2024VitoriaPiucco.pdf: 1774284 bytes, checksum: d91fc066d2892633c4ff4a352949ecf0 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-26T11:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2024VitoriaPiucco.pdf: 1774284 bytes, checksum: d91fc066d2892633c4ff4a352949ecf0 (MD5) Previous issue date: 2024-03-21eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Jurídicas - ECJpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito do trabalho - Brasilpor
dc.subjectHorário de trabalhopor
dc.subjectTeletrabalhopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleEscravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2024VitoriaPiucco.pdfDissertação Vitória Piucco1.73 MBAdobe PDFView/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview???


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.