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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2901
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | As mulheres na autoria do crime de tráfico de drogas e a justiça restaurativa para a construção da cultura de paz |
???metadata.dc.creator???: | Aguiar, Taís do Amaral de ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Faria, Josiane Petry |
???metadata.dc.description.resumo???: | Esta dissertação pretende analisar se a justiça restaurativa pode protagonizar a redução de crimes de tráfico de drogas, praticados por mulheres, e como há de contribuir para que se efetive uma cultura de paz na sociedade, a partir de um novo olhar para o crime, tanto para o agente ofensor como para a vítima. Norteia-se a discussão sobre sistema penal e criminologia, no que toca ao crime de tráfico de drogas, que é o delito que mais leva ao encarceramento das mulheres no Brasil. Verifica-se, ainda, a deslegitimidade atual do sistema retributivo e o modelo restaurativo para o enfrentamento dos elevados índices de mulheres aprisionadas. Em conclusão, o método utilizado na investigação foi o dedutivo comparativo, verificando-se a história das mulheres frente ao sistema patriarcal e à criminalidade, observando-se as práticas e finalidades da justiça restaurativa, comparando dados mais recentes, colhidos dos sistemas brasileiros de informações penitenciárias. Nos procedimentos, a escolha foi por formato monográfico, em consultas a livros, legislações e artigos científicos que apresentavam relação com os temas pesquisados. Nesse contexto, aponta-se que a criminologia, nas relações de gênero, exibe uma percepção patriarcal, estimulada pela cultura social, que coloca o homem como superior à mulher. O sistema punitivo é uma prática que vai além da função, sendo seletivo e desigual, quando pune, ignorando diferenças sociais, econômicas e culturais. Encontros, seminários e resoluções têm, ao longo dos anos, construído propostas sobre os procedimentos da justiça restaurativa, apresentando desafios e possibilidades de ressignificar medidas punitivas frente a ilícitos praticados e danos causados, e isso pode se estender a mulheres condenadas e encarceradas por crimes de tráfico de drogas. As possibilidades da aplicação da justiça restaurativa para a redução dos crimes de tráficos de drogas, praticados por mulheres, são ações reparadoras e acordadas que, em sua implementação, podem culminar em uma cultura de paz na sociedade. |
Abstract: | This dissertation aims to analyze whether restorative justice can play a leading role in reducing drug trafficking crimes committed by women, and how it can contribute to the creation of a culture of peace in society, based on a new perspective on crime, both for the offender and the victim. The discussion focuses on the penal system and criminology, with regard to drug trafficking, which is the crime that most often leads to women being imprisoned in Brazil. It also examines the current lack of legitimacy of the retributive system and the restorative model for dealing with the high rates of women in prison. In conclusion, the method used in the investigation was comparative deductive, examining the history of women facing the patriarchal system and crime, observing the practices and purposes of restorative justice, and comparing more recent data collected from Brazilian prison information systems. In the procedures, the choice was for a monographic format, in consultations with books, legislation and scientific articles that were related to the researched topics. In this context, it is pointed out that criminology, in gender relations, displays a patriarchal perception, stimulated by social culture, which places men as superior to women. The punitive system is a practice that goes beyond its function, being selective and unequal when it punishes, ignoring social, economic and cultural differences. Meetings, seminars and resolutions have, over the years, developed proposals on restorative justice procedures, presenting challenges and possibilities of redefining punitive measures in the face of illicit acts committed and harm caused, and this can extend to women convicted and imprisoned for drug trafficking crimes. The possibilities of applying restorative justice to reduce drug trafficking crimes committed by women are reparative and agreed actions that, when implemented, can culminate in a culture of peace in society. |
Keywords: | Direito penal - Brasil Criminologia Tráfico de drogas - Mulheres Justiça restaurativa - Mulheres |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | AGUIAR, Taís do Amaral de. As mulheres na autoria do crime de tráfico de drogas e a justiça restaurativa para a construção da cultura de paz. 2024. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2901 |
Issue Date: | 25-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2024TaisdoAmaraldeAguiar.pdf | Dissertação Taís do Amaral de Aguiar | 33.07 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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