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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2900
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Sutel, Roberta de Oliveira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8114591935851617 | por |
dc.contributor.advisor1 | Divan, Gabriel Antinolfi | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2279996083883727 | por |
dc.date.accessioned | 2025-02-25T17:19:03Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-26 | - |
dc.identifier.citation | SUTEL, Roberta de Oliveira. Proteção de dados e dimensões do poder: o direito na era do capitalismo de vigilância. 2024. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2900 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação está inserida na área de concentração Relações Sociais e Dimensões do Poder do Programa de Pós-graduação da Universidade de Passo Fundo-RS. O trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do direito diante do capitalismo de vigilância e questionar como a nova forma de poder surgida neste capitalismo atual se relaciona com a proteção jurídica. Para responder à problemática, utiliza o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A hipótese principal é que o capitalismo é um sistema em constante mudança, o que implica que as práticas de coleta e uso de dados pessoais também estão em constante evolução. Na primeira parte, o trabalho versa sobre o contexto histórico da proteção de dados no Brasil, até culminar na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo exemplos de incidentes envolvendo entes particulares e administração pública. Na segunda seção, o trabalho aborda as questões de poder, onde o capitalismo de vigilância está inserido em outras dimensões de poder, ocupando o topo de uma pirâmide. No terceiro e último capítulo, o trabalho oferece um contraponto à proteção jurídica para então concluir que a relação entre o capitalismo de vigilância e a proteção jurídica não se limita apenas à implementação de regulamentações, mas também abrange abordagens complementares como a promoção da educação digital e a conscientização sobre questões de privacidade e segurança online. Essas abordagens complementam as legislações, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo fundamentais para lidar com os dilemas que surgem em decorrência do capitalismo de vigilância. | por |
dc.description.abstract | This dissertation is part of the Social Relations and Dimensions of Power concentration area of the Postgraduate Program of the University of Passo Fundo-RS. The work aims to analyze the behavior of law in the face of surveillance capitalism and to question how the new form of power that has emerged in this current capitalism relates to legal protection. To respond to the problem, it uses the deductive approach method and the monographic procedure method. The main hypothesis is that capitalism is a system in constant change, which implies that the practices of collecting and using personal data are also in constant evolution. In the first part, the work deals with the historical context of data protection in Brazil, until culminating in the enactment of the General Data Protection Law, including examples of incidents involving private entities and public administration. In the second section, the paper addresses issues of power, where surveillance capitalism is inserted into other dimensions of power, occupying the top of a pyramid. In the third and final chapter, the paper offers a counterpoint to legal protection and then concludes that the relationship between surveillance capitalism and legal protection is not limited to the implementation of regulations, but also encompasses complementary approaches such as the promotion of digital education and awareness of online privacy and security issues. These approaches complement legislation, especially the General Data Protection Law, and are fundamental to dealing with the dilemmas that arise as a result of surveillance capitalism. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-02-25T17:19:03Z No. of bitstreams: 1 2024RobertadeOliveiraSutel.pdf: 985463 bytes, checksum: 92c2034ee67a022165178829e78e37d8 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-25T17:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2024RobertadeOliveiraSutel.pdf: 985463 bytes, checksum: 92c2034ee67a022165178829e78e37d8 (MD5) Previous issue date: 2024-03-26 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Capitalismo | por |
dc.subject | Proteção de dados | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Proteção de dados e dimensões do poder: o direito na era do capitalismo de vigilância | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2024RobertadeOliveiraSutel.pdf | Dissertação de Roberta de Oliveira Sutel | 962.37 kB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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