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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2899
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Processo de impeachment no âmbito do Mercosul nas primeiras décadas do século XXI: golpe de estado ou instrumento democrático |
???metadata.dc.creator???: | Bonini, Naiéli Herrmann ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Alves, Paulo Roberto Ramos |
???metadata.dc.description.resumo???: | Durante o século XXI, o impeachment, antes em desuso, ganhou popularidade, especialmente na América Latina, devido a sua aplicação em diversos países da região. Dentre eles, destacam-se o impeachment de Fernando Lugo no Paraguai, no ano de 2012, e o impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil, no ano de 2016. Tais episódios foram polêmicos e marcados pela polarização social, em que parte defendia tratar-se de um golpe de Estado e, outra, alegava a plena validade do uso do instituto. A partir disto, verifica-se que dos debates, tanto políticos, como acadêmicos, houve uma profícua produção sobre a aplicabilidade do instituto, bem como surgiram diferentes interpretações sobre a possibilidade de o impeachment ser considerado uma nova forma de golpe. Tal questionamento é válido quando se rememora que a América do Sul é marcada por regimes autoritários, portanto, frente a este contexto, é fundamental refletir acerca da democracia na região. Isto posto, presente a relevância e pertinência do tema, tanto no que diz respeito às suas implicações sócio políticas, quanto do ponto de vista jurídico constitucional. A partir da análise dos impeachments logrados na região da América Latina, especialmente nas primeiras décadas do século XXI, o problema da presente pesquisa se debruça em responder: o impeachment pode ser considerado instrumento eficaz para a consolidação democrática ou pode consistir em golpe de Estado. O objetivo geral da presente dissertação é justamente problematizar o instituto jurídico do impeachment como instrumento democrático na região latino americana, a partir da análise dos impeachments ocorridos no continente a partir das primeiras décadas do século XXI. A linha de pesquisa que a dissertação está incluída é a Jurisdição Constitucional e Democracia, na área de concentração de Novos Paradigmas do Direito, do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu ¿ Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo. O método de abordagem utilizado na pesquisa de Dissertação de Mestrado, foi o indutivo e a técnica bibliográfica. |
Abstract: | During the 21st century, impeachment, which had previously been in disuse, gained popularity, especially in Latin America, due to its application in several countries in the region. Among these, the impeachment of Fernando Lugo in Paraguay in 2012 and the impeachment of Dilma Vana Rousseff in Brazil in 2016 stand out. These episodes were controversial and marked by social polarization, with some arguing that it was a coup d'état and others arguing that the use of the institute was fully valid. From this, it can be seen that the debates, both political and academic, have produced a fruitful production on the applicability of the institute, as well as different interpretations on the possibility of impeachment being considered a new form of coup. This question is valid when we remember that South America is marked by authoritarian regimes, therefore, in this context, it is essential to reflect on democracy in the region. That said, given the relevance and pertinence of the topic, both with regard to its socio-political implications and from a constitutional legal point of view. Based on the analysis of impeachments achieved in Latin America, especially in the first decades of the 21st century, the problem of this research aims to answer: can impeachment be considered an effective instrument for democratic consolidation or can it consist of a coup d'état. The general objective of this dissertation is precisely to problematize the legal institute of impeachment as a democratic instrument in Latin America, based on the analysis of impeachments that occurred on the continent from the first decades of the 21st century onwards. The line of research that the dissertation is included in is Constitutional Jurisdiction and Democracy, in the area of concentration of New Paradigms of Law, of the Stricto Sensu Postgraduate Program - Master's in Law of the School of Legal Sciences of the University of Passo Fundo. The approach method used in the Master's Dissertation research was inductive and the bibliographic technique. |
Keywords: | Democracia Golpes de Estado Impeachments |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | BONINI, Naiéli Herrmann. Processo de impeachment no âmbito do Mercosul nas primeiras décadas do século XXI: golpe de estado ou instrumento democrático. 2024. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2899 |
Issue Date: | 19-Jun-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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