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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2898
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Implementação da renda básica no Brasil: impactos nos direitos humanos fundamentais e redução da pobreza |
???metadata.dc.creator???: | Grando, Morgan Stefan ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Garcia, Marcos Leite |
???metadata.dc.description.resumo???: | O Brasil enfrenta desafios socioeconômicos como desigualdade e pobreza, apesar do compromisso da Constituição de 1988 com a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos fundamentais. Nesse contexto, a renda básica universal, definida como uma transferência monetária regular e incondicional, tem ganhado destaque como solução potencial para garantir o mínimo existencial e promover a inclusão social. Essa proposta, inspirada por experiências internacionais e respaldada por evidências acadêmicas, promete aliviar a pobreza. Iniciativas legislativas e debates públicos têm explorado a viabilidade e os impactos dessa política, focando em questões como valor adequado, financiamento sustentável e também infraestrutura administrativa eficiente. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a viabilidade e os efeitos de um programa de renda básica no contexto brasileiro. O problema desta investigação questiona em que medida é possível implementar um programa de renda básica universal no Brasil. Como hipóteses, tem-se que existe viabilidade de implementação, pois o país poderia alocar recursos, tecer uma revisão de políticas fiscais e tributárias, efetivar uma legislação específica com bases tanto legais quanto institucionais, com apoio político e social; em contrapartida, há muitos desafios, como, por exemplo, administração eficiente, monitoramento de indicadores de pobreza e desenvolvimento, melhorias para a eficácia do programa, entre outros. Como resultados, tem-se que apesar da implementação da renda básica universal no Brasil enfrentar desafios consideráveis, ela oferece uma promessa significativa para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A renda básica não é apenas uma medida econômica, mas um imperativo constitucional que pode assegurar que todos os brasileiros vivam com dignidade e segurança e pode ser um instrumento poderoso para reduzir a pobreza e promover a dignidade humana. A sua implementação bem-sucedida depende de um esforço coletivo e de uma visão clara de um futuro mais justo e inclusivo para todos os brasileiros. Em termos de metodologia, esta é uma pesquisa bibliográfica que foi feita pelo método hipotéticodedutivo. Assim, foi feita uma revisão sistemática de fontes e definido o problema que guiou o estudo, em seguida realizada a revisão de literatura, com fichamentos, após foram formuladas as hipóteses, definido o quadro teórico. Por fim, foi feita a análise e discussão e tecidas as considerações finais a partir do que foi pesquisado. |
Abstract: | Brazil faces socioeconomic challenges such as inequality and poverty, despite the 1988 Constitution’s commitment to human dignity and fundamental human rights. In this context, universal basic income, defined as a regular and unconditional cash transfer, has gained prominence as a potential solution to guarantee the minimum subsistence and promote social inclusion. This proposal, inspired by international experiences and supported by academic evidence, promises to alleviate poverty. Legislative initiatives and public debates have explored the feasibility and impacts of this policy, focusing on issues such as adequate value, sustainable financing, and also efficient administrative infrastructure. The general objective of this research is to analyze the feasibility and effects of a basic income program in the Brazilian context. The problem of this investigation questions to what extent it is possible to implement a universal basic income program in Brazil. As hypotheses, it is assumed that there is viability of implementation, as the country could allocate resources, undertake a review of fiscal and tax policies, implement specific legislation with both legal and institutional bases, with political and social support; On the other hand, there are many challenges, such as efficient administration, monitoring of poverty and development indicators, improvements to the effectiveness of the program, among others. As a result, it is clear that although the implementation of universal basic income in Brazil faces considerable challenges, it offers significant promise for building a more just and equitable society. Basic income is not just an economic measure, but a constitutional imperative that can ensure that all Brazilians live with dignity and security and can be a powerful instrument for reducing poverty and promoting human dignity. Its successful implementation depends on a collective effort and a clear vision of a more just and inclusive future for all Brazilians. In terms of methodology, this is a bibliographical research that was carried out using the hypothetical-deductive method. Thus, a systematic review of sources was carried out and the problem that guided the study was defined. Then, a literature review was carried out, with notes, after which hypotheses were formulated and the theoretical framework was defined. Finally, the analysis and discussion were carried out and the final considerations were made based on what was researched. |
Keywords: | Direitos humanos Dignidade Renda Pobreza |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | GRANDO, Morgan Stefan. Implementação da renda básica no Brasil: impactos nos direitos humanos fundamentais e redução da pobreza. 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2898 |
Issue Date: | 29-Aug-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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