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dc.creatorTaborda, Marlon Adriano Balbon-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1648809159618620por
dc.contributor.advisor1Araújo, Luiz Ernani Bonesso de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214por
dc.contributor.advisor-co1Pilau Sobrinho, Liton Lanes-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2413013286462855por
dc.date.accessioned2025-02-25T13:22:00Z-
dc.date.issued2024-06-20-
dc.identifier.citationTABORDA, Marlon Adriano Balbon. Consentimento informado durante a pandemia de coronavírus: as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a vacinação obrigatória da população. 2024. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2897-
dc.description.resumoA dissertação analisa o consentimento informado durante a pandemia de coronavírus, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 6.586 e 6.587. O problema a ser resolvido é: em que medida a decisão do STF de autorizar a vacinação obrigatória da população contra o coronavírus violou o direito dos cidadãos ao consentimento informado? O consentimento informado defende a liberdade, a autonomia e a autodeterminação dos cidadãos, dando a eles o direito de recusar intervenções em seus organismos, embora algumas teorias defendam que, em nome de interesses coletivos - como a saúde pública ¿ a vacinação possa ser obrigatória. Durante a pandemia de coronavírus, a vacinação obrigatória da população ficou autorizada, no Brasil, através da Lei 13.979/2020 (Lei da Quarentena). Muitos cidadãos se posicionaram contrariamente à essa lei, até que o assunto foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Constitucionalidade 6.586 e 6.587 ¿ todos ministros, com a notável exceção de Nunes Marques, votaram de modo favorável à vacinação obrigatória. Conclui-se que a decisão do STF nas ADINS 6.586 e 6.587 violou, pelo menos parcialmente, o consentimento informado, pois a vacinação obrigatória da população feriu a liberdade, a autonomia e a autodeterminação dos cidadãos brasileiros que foram obrigados a se vacinar, especialmente pelo fato de desempenharem certas atividades profissionais. A vacinação obrigatória, apesar de autorizada pelo STF, em nome da saúde pública, feriu os direitos fundamentais dos cidadãos que não concordavam em ser vacinados contra o coronavírus e que temiam os efeitos colaterais das vacinas. A Constituição Federal de 1988 em nenhum momento autoriza, expressamente, a restrição de direitos fundamentais em momentos de pandemia, e essa restrição não está prevista em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos nem em documentos clássicos da Bioética, como o Código de Nuremberg. A dissertação segue o método indutivo e foi desenvolvida na linha de pesquisa "Relações Sociais e Dimensões do Poder", do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo. A principal fonte de pesquisa é a bibliográfica e a fonte documental, com emprego de fontes jornalísticas recentes.por
dc.description.abstractThe dissertation analyzes informed consent during the coronavirus pandemic, especially the decision of the Supreme Federal Court in the judgment of Direct Actions of Constitutionality 6,586 and 6,587. The problem to be solved is: to what extent did the STF's decision to authorize mandatory vaccination of the population against the coronavirus violate citizens' right to informed consent? Informed consent defends the freedom, autonomy and self-determination of citizens, giving them the right to refuse interventions in their bodies, although some theories argue that, in the name of collective interests - such as public health - vaccination may be mandatory. During the coronavirus pandemic, mandatory vaccination of the population was authorized in Brazil through Law 13,979/2020 (Quarantine Law). Many citizens were against this law, until the matter was judged by the Federal Supreme Court (STF) in Direct Actions of Constitutionality 6,586 and 6,587 - all ministers, with the notable exception of Nunes Marques, voted in favor of mandatory vaccination. It is concluded that the STF's decision in ADINS 6,586 and 6,587 violated, at least partially, the informed consent, since the mandatory vaccination of the population violated the freedom, autonomy and self-determination of Brazilian citizens who were forced to be vaccinated, especially due to the fact that they perform certain professional activities. The mandatory vaccination, despite being authorized by the STF, in the name of public health, violated the fundamental rights of citizens who did not agree to be vaccinated against the coronavirus and who feared the side effects of the vaccines. The 1988 Federal Constitution at no time expressly authorizes the restriction of fundamental rights in times of pandemic, and this restriction is not provided for in international documents such as the Universal Declaration of Human Rights or in classic Bioethics documents, such as the Nuremberg Code. The dissertation follows the inductive method and was developed in the research line "Social Relations and Dimensions of Power", of the Postgraduate Program in Law of the University of Passo Fundo. The main source of research is bibliographical and documentary sources, with the use of recent journalistic sources.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-02-25T13:22:00Z No. of bitstreams: 1 2024MarlonAdrianoBalbonTaborda.pdf: 1054082 bytes, checksum: 543ccc6d7ec9b991fda833b4ecfc4e3f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-25T13:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2024MarlonAdrianoBalbonTaborda.pdf: 1054082 bytes, checksum: 543ccc6d7ec9b991fda833b4ecfc4e3f (MD5) Previous issue date: 2024-06-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Jurídicas - ECJpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConsentimento (Direito)por
dc.subjectBioéticapor
dc.subjectVacinaçãopor
dc.subjectCOVID-19 (Doença)por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleConsentimento informado durante a pandemia de coronavírus: as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a vacinação obrigatória da populaçãopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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