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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2890
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Campos, Janaina da Silva Policarpo de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2006638826726460 | por |
dc.contributor.advisor1 | Pilati, Adriana Fasolo | - |
dc.contributor.advisor-co1 | Della Bona, Carla | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7582789431584713 | por |
dc.date.accessioned | 2025-02-19T20:01:56Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-24 | - |
dc.identifier.citation | CAMPOS, Janaina da Silva Policarpo de. O princípio da dignidade da pessoa humana como forma de flexibilizar o critério de deficiência para a concessão dos benefícios assistenciais. 2024. 37 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2890 | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa investigará a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e os critérios de concessão dos benefícios assistenciais, com foco no benefício de prestação continuada. Iniciar-se-á com uma análise histórica dos direitos fundamentais, destacando a importância destes para o Estado Democrático de Direito e a influência na assistência social. O princípio da dignidade é apresentado como essencial para garantir condições mínimas de subsistência, especialmente, através do benefício de prestação continuada, que busca assegurar a dignidade aos assistidos. Além disso, serão discutidos outros princípios constitucionais, como igualdade, liberdade e cidadania, relevantes para a concessão dos benefícios assistenciais. A análise dos critérios de deficiência considerará a flexibilidade necessária para adaptar às diferentes situações individuais, com embasamento legal na Lei Orgânica da Assistência Social e diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde. Destacar-se-á a importância do benefício de prestação continuada como garantia do sustento das pessoas em situação de vulnerabilidade, alinhado aos princípios constitucionais. Por fim, serão exploradas as possibilidades de concessão do benefício assistencial, levando em conta o princípio da dignidade da pessoa humana e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Esta pesquisa contribui para a compreensão da importância da flexibilização dos critérios de concessão dos benefícios assistenciais, visando garantir a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade. Utilizar-se-á a metodologia dedutiva e dialética ao longo da pesquisa, além do científico hipotético-dedutivo. | por |
dc.description.abstract | This research will investigate the relationship between the principle of human dignity and the criteria for granting welfare benefits, focusing on the benefit of continued provision. It will begin with a historical analysis of fundamental rights, highlighting their importance for the Democratic State of Law and their influence on social assistance. The principle of dignity is presented as essential to guarantee minimum subsistence conditions, especially through the benefit of continued provision, which seeks to ensure dignity to those assisted. In addition, other constitutional principles, such as equality, freedom and citizenship, relevant to the granting of welfare benefits, will be discussed. The analysis of disability criteria will consider the flexibility necessary to adapt to different individual situations, with legal basis in the Organic Law of Social Assistance and international guidelines of the World Health Organization. The importance of the continued benefit provision will be highlighted as a guarantee of support for people in vulnerable situations, in line with constitutional principles. Finally, the possibilities of granting welfare benefits will be explored, taking into account the principle of human dignity and the foundations of the Democratic State of Law. This research contributes to the understanding of the importance of making the criteria for granting welfare benefits more flexible, aiming to guarantee the dignity and citizenship of people in vulnerable situations. The deductive and dialectical methodology will be used throughout the research, in addition to the hypothetical-deductive scientific method. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-02-19T20:01:56Z No. of bitstreams: 1 2024JanainadaSilvaPolicarpodeCampos.pdf: 1208786 bytes, checksum: d553c23097bbb845cce402739b03b186 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-19T20:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2024JanainadaSilvaPolicarpodeCampos.pdf: 1208786 bytes, checksum: d553c23097bbb845cce402739b03b186 (MD5) Previous issue date: 2024-07-24 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Pessoas com deficiência | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Benefícios previdenciários | por |
dc.subject | Dignidade | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana como forma de flexibilizar o critério de deficiência para a concessão dos benefícios assistenciais | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2024JanainadaSilvaPolicarpodeCampos.pdf | Dissertação Janaina da Silva Policarpo de Campos | 1.18 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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