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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A prisão temporária e a instrumentalidade material do processo: os reflexos jurídico-políticos do julgamento das ADIs n. 3361 e n. 4109
???metadata.dc.creator???: Pereira, Gibran Pedro 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Divan, Gabriel Antinolfi
???metadata.dc.description.resumo???: A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder, tendo como tema a prisão temporária e a decisão do STF nas ADIs 3360/DF e 4109/DF e a instrumentalidade material do processo. O tema detém alicerce na seguinte problemática: Quais os possíveis reflexos jurídico-político da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs n. 3360 e n. 4109, da prisão temporária frente ao princípio da instrumentalidade material do processo? O objetivo geral é analisar as decisões das ADIs frente à constitucionalidade e instrumentalidade material (a) desenvolver o estudo das relações de poder que moldam a sociedade, a instrumentalidade e o garantismo; (b) analisar a conspecção de garantia da ordem pública (c) verificar a decisão do STF e seus possíveis reflexos jurídico-político. Utilizou-se como conceito base a teoria garantista de Ferrajoli. Através do método dedutivo, foi possível concluir que apesar das decisões do STF e da Lei 12.403/2011, a realidade prática indica que a prisão temporária continuará sendo usada de maneira extensiva, muitas vezes como resposta às pressões sociais por segurança, ao invés de ser um último recurso, conforme preconiza a teoria garantista. Isso reflete a necessidade de um esforço contínuo para alinhar a teoria e a prática no sistema de justiça penal, considerando os desafios associados à mudança de práticas judiciais enraizadas e a mentalidade dos operadores do direito.
Abstract: This dissertation is part of the Research Line Social Relations and Dimensions of Power, with the theme of temporary imprisonment and the decision of the STF in ADIs 3360/DF and 4109/DF and the material instrumentality of the process. The theme is based on the following problem: What are the possible legal-political consequences of the decision, by the Supreme Federal Court in ADIs no. 3360 and no. 4109, of temporary imprisonment in view of the principle of material instrumentality of the process? The general objective is to analyze the decisions of the ADIs in view of the constitutionality and material instrumentality (a) to develop the study of the power relations that shape society, instrumentality and guaranteeism; (b) to analyze the contempt of guarantee of public order (c) to verify the decision of the STF and its possible legal-political consequences. The basic concept used was Ferrajoli's guarantee theory. Through the deductive method, it was possible to conclude that despite the decisions of the STF and Law 12.403/2011, the practical reality indicates that temporary imprisonment will continue to be used extensively, often as a response to social pressures for security, rather than being a last resort, as advocated by the guarantor theory. This reflects the need for a continuous effort to align theory and practice in the criminal justice system, considering the challenges associated with changing ingrained judicial practices and the mindset of legal practitioners.
Keywords: Prisão temporária
Estado de direito
Processo penal
Ação de inconstitucionalidade
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: PEREIRA, Gibran Pedro. A prisão temporária e a instrumentalidade material do processo: os reflexos jurídico-políticos do julgamento das ADIs n. 3361 e n. 4109. 2024. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2889
Issue Date: 21-Feb-2024
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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