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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2887
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Pires, Flávia Stainr | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4333843332079725 | por |
dc.contributor.advisor1 | Garcia, Marcos Leite | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1082890315368527 | por |
dc.date.accessioned | 2025-02-18T11:54:36Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-28 | - |
dc.identifier.citation | PIRES, Flávia Stainr. A superlotação do sistema prisional no Rio Grande do Sul sob o olhar do princípio da dignidade humana. 2024. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2887 | - |
dc.description.resumo | O tema encontra-se altamente difundido na atualidade, incluso nos tribunais superiores. Assim, um dos grandes problemas sociais que assolam o Brasil, destaca-se neste trabalho a superlotação prisional, considerado durantes anos e desprovido de atenção merecida, o assunto sempre se inseriu nos debates acadêmicos como uma das formas mais contundentes de violação dos direitos humanos, deste modo faz jus se debruçar em seus aspectos de profunda descriminação. O estudo se apresenta como um grande desafio, dado a sua profundidade e alcance, pois sabe-se que esta questão não é recente, sendo uma problemática histórica e espacial que culmina na sociedade contemporânea. Por isso, dentro do tema proposto, justifica-se a escolha da delimitação a nível de território brasileiro em virtude das diferenças alarmantes de uma região para outra no tratamento e estrutura do sistema prisional. Assim, o estudo tem como objetivo geral demostrar a possibilidade da aplicação de políticas públicas ao sistema prisional através do princípio da dignidade da pessoa humana e como objetivos específicos levantar o problema da superpopulação prisional no Rio Grande do Sul, partindo de uma perspectiva histórica e social juntamente com a exposição do Direito Penal humano, abrangendo os tipos de prisões e a questão principiológica, conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana, correlacionando-o com o sistema jurídico e fundamentos constitucionais, com as decisões dos tribunais, diante das dificuldades de reinserção e recuperação dos presos e apresentar possibilidades de políticas públicas que estejam pautadas na eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana. Por este motivo, também a nível de pós-graduação a pesquisa se mostra relevante social, jurídica e politicamente frente a notória a necessidade de uma interação entre intuições governamentais, privadas e sociedade para além de pensar no problema buscar políticas públicas na prevenção e reeducação do problema. Dessa maneira, as leis que buscam proteger os presos se mostram ineficientes para solucionar a superlotação no sistema prisional no Rio Grande do Sul, diante disso, indaga-se: A observância do princípio da dignidade da pessoa humana através da aplicação de políticas públicas eficazes, podem modificar a situação da superlotação no sistema prisional no Rio Grande do Sul? O método a ser adotado no desenvolvimento da presente pesquisa será o dedutivo, numa perspectiva analítica e crítica, pois para que a conclusão seja considerada verdadeira, estabelece-se como condição que todas as premissas sejam verdadeiras e que a verdade da conclusão já estava implícita nessas premissas. Uma vez estruturado, o método de procedimento utilizado será histórico e comparativo, e agregando, as técnicas de pesquisa, onde se utilizou documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias (publicações, avulsas, jornais, revistas especializadas na área da pesquisa, livros, periódicos de jurisprudência, etc.). Especificamente o estudo abordará a análise especifica da notificação ao presidio central de Porto Alegre pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos, em 2019 e das leis brasileiras que visam proteger os presos e necessitam ser eficazes para reduzir a superpopulação penitenciaria no estado do Rio Grande do Sul. | por |
dc.description.abstract | The topic is currently widely discussed, including in the higher courts. Thus, one of the major social problems that plague Brazil, highlighted in this work is prison overcrowding, considered for years and deprived of the attention it deserves, the subject has always been included in academic debates as one of the most striking forms of human rights violation, thus it is worth looking at its aspects of profound discrimination. The study presents itself as a great challenge, given its depth and scope, since it is known that this issue is not recent, being a historical and spatial problem that culminates in contemporary society. Therefore, within the proposed theme, the choice of delimitation at the level of Brazilian territory is justified due to the alarming differences between one region and another in the treatment and structure of the prison system. Thus, the study has as its general objective to demonstrate the possibility of applying public policies to the prison system through the principle of human dignity and as its specific objectives to raise the problem of prison overcrowding in Rio Grande do Sul, starting from a historical and social perspective together with the exposition of human Criminal Law, covering the types of prisons and the principled issue, conceptualizing the principle of human dignity, correlating it with the legal system and constitutional foundations, with court decisions, in view of the difficulties of reinsertion and rehabilitation of prisoners and presenting possibilities of public policies that are based on the effectiveness of the principle of human dignity. For this reason, the research also proves to be relevant at the postgraduate level in social, legal and political terms, given the clear need for interaction between government, private institutions and society, in addition to thinking about the problem, to seek public policies for the prevention and re-education of the problem. Thus, laws that seek to protect prisoners are ineffective in solving overcrowding in the prison system in Rio Grande do Sul. In view of this, the question is: Can observance of the principle of human dignity through the application of effective public policies change the situation of overcrowding in the prison system in Rio Grande do Sul? The method to be adopted in the development of this research will be deductive, from an analytical and critical perspective, because for the conclusion to be considered true, it is established as a condition that all premises are true and that the truth of the conclusion was already implicit in these premises. Once structured, the method of procedure used will be historical and comparative, and adding research techniques, where indirect documentation was used, with consultation in bibliography of primary and secondary sources (publications, single issues, newspapers, specialized magazines in the research area, books, jurisprudential periodicals, etc.). Specifically, the study will address the specific analysis of the notification to the central prison of Porto Alegre by the International Court of Human Rights, in 2019 and of Brazilian laws that aim to protect prisoners and need to be effective to reduce prison overcrowding in the state of Rio Grande do Sul. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-02-18T11:54:36Z No. of bitstreams: 1 2024FlaviaStainerPires.pdf: 876251 bytes, checksum: 2a2a6f44cfd11c186f44280943458973 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-18T11:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2024FlaviaStainerPires.pdf: 876251 bytes, checksum: 2a2a6f44cfd11c186f44280943458973 (MD5) Previous issue date: 2024-03-28 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Prisões - Rio Grande do Sul | por |
dc.subject | Prisões - Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Política pública | por |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A superlotação do sistema prisional no Rio Grande do Sul sob o olhar do princípio da dignidade humana | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2024FlaviaStainerPires.pdf | Dissertação de Flávia Stainr Pires | 855.71 kB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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