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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2881
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção |
???metadata.dc.creator???: | Santin, Carlos Afonso Rigo ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Corralo, Giovani |
???metadata.dc.description.resumo???: | A dissertação estuda a compliance no Brasil e no mundo, com destaque para a adoção de Programas de Integridade em pequenas e microempresas. O problema a ser resolvido é: quais elementos estão presentes nos programas de integridade como instrumentos para uma maior eficiência do objetivo de combate à corrupção nas micro e pequenas empresas no Brasil? O primeiro capítulo apresenta o fenômeno da corrupção, suas dimensões históricas, sociais, jurídicas e econômicas; casos marcantes de combate à corrupção; os prejuízos causados por esse fenômeno e os benefícios de combatê-lo. No segundo capítulo, se examinam as principais leis e tratados referentes ao combate à corrupção, especialmente em micro e pequenas empresas, com destaque para a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), convenções da ONU e da OCDE, a Portaria Conjunta no 2.279/2015, o Decreto 11.129/22, além de manuais do SEBRAE e do CADE. O terceiro capítulo aborda o caso prático da criação do Programa de Integridade em uma pequena empresa sediada no município de Passo Fundo (RS): a "TopoMen Soluções Geoespaciais", atuante na área de topografia e georreferenciamento. Esse capítulo apresenta as dificuldades e desafios enfrentados no caso da TopoMen, além de recomendações e lições que podem servir para outras empresas que queiram fazer o mesmo. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza o método dedutivo, além da análise de caso prático. A principal fonte de pesquisa é a bibliográfica, com um enfoque multidisciplinar. Conclui-se que os programas de integridade são importantes instrumentos de combate à corrupção - empresas privadas, de todos os tamanhos, devem acompanhar a evolução da legislação e do mercado globalizado, adotando uma cultura empresarial de integridade, ética e transparência. |
Abstract: | The dissertation studies compliance in Brazil and the world, with emphasis on the adoption of Integrity programs in small and micro companies. The problem to be solved is: which elements are present in integrity programs as instruments for greater efficiency of the objective of combating corruption in micro and small companies in Brazil? The first chapter presents the phenomenon of corruption, its historical, social, legal and economic; landmark cases of combating corruption; the damage caused by this phenomenon and the benefits of combating it. In the second chapter, the main laws and treaties relating to combating corruption, especially in micro and small companies, with emphasis on the Anti-Corruption Law (Law 12,846/2013), the Bidding and Contracts Law Administrative (Law 14,133/21), UN and OECD conventions, the Joint Ordinance in 2,279/2015, Decree 11,129/22, in addition to SEBRAE and CADE manuals. The third chapter addresses the practical case of creating the Integrity Program in a small company based in the municipality of Passo Fundo (RS): "TopoMen Soluções Geoespaciais", active in the area of topography and georeferencing. This chapter presents the difficulties and challenges faced in the case of TopoMen, as well as recommendations and lessons that can serve for other companies that want to do the same. In methodological terms, the research uses the method deductive, in addition to practical case analysis. The main source of research is bibliographical, with a multidisciplinary approach. It is concluded that integrity programs are important instruments to combat corruption - private companies, of all sizes, must keep up with the evolution of legislation and the globalized market, adopting a culture business of integrity, ethics and transparency. |
Keywords: | Compliance Integridade Corrupção Pequenas e médias empresas |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | SANTIN, Carlos Afonso Rigo. Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2881 |
Issue Date: | 21-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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