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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Justiça restaurativa no contexto brasileiro: dimensões do poder, discurso e nova racionalidade
???metadata.dc.creator???: Oedmann, Ana Julia Biasin 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Divan, Gabriel Antinolfi
???metadata.dc.description.resumo???: A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Di-mensões do Poder e tem como objetivo analisar a Justiça Restaurativa a partir do viés da transformação social e das relações humanas, não se restringindo apenas a um método de solução de conflitos ou a um expediente para aliviar a carga do Poder Judiciário. Por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, desenvolve-se em um primeiro momento a análise das dimensões conceituais e principiológicas da Jus-tiça Restaurativa, explorando seu caráter em construção, suas primeiras experiências no Brasil e o estudo de três projetos-piloto, assim como a normatização e operaciona-lidade dos programas de JR. Em seguida, o foco passa para a necessidade premente de novos mecanismos de administração de conflitos no ordenamento jurídico brasi-leiro, em virtude das crises de (i)legitimidade e (in)eficiência no modelo atual de justiça criminal, a falência do sistema penitenciário e a necessidade de incorporação da ló-gica restaurativa na resolução de conflitos de natureza criminal. Este momento con-templa também a diferenciação essencial nas práticas e técnicas da Justiça Restau-rativa com outras comumente confundidas. Finalmente, são exploradas as dimensões de poder, direito e a lógica de restauração, investigando as falhas estruturais e as raízes do sistema punitivista como elementos cruciais para repensar a lógica jurídica atual.
Abstract: This Dissertation is part of the Social Relations and Dimensions of Power Research Line and aims to analyze Restorative Justice from the perspective of social transformation and human relations, not restricted to just a method of conflict resolution or an expedient to alleviate the burden of the Judiciary. Through eminently bibliographical research, the analysis of the conceptual and principled dimensions of Restorative Justice is initially developed, exploring its character under construction, its first experiences in Brazil and the study of three pilot projects, as well as the standardization and operationality of JR programs. Then, the focus shifts to the pressing need for new conflict management mechanisms in the Brazilian legal system, due to the crises of (il)legitimacy and (in)efficiency in the current model of criminal justice, the bankruptcy of the penitentiary system and the need to incorporate restorative logic in resolving conflicts of a criminal nature. This moment also contemplates the essential differentiation in the practices and techniques of Restorative Justice with others commonly confused. Finally, the dimensions of power, law and the logic of restoration are explored, investigating the structural flaws and roots of the punitive system as crucial elements for rethinking the current legal logic.
Keywords: Justiça restaurativa
Direitos humanos
Lógica jurídica
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: OEDMANN, Ana Julia Biasin. Justiça restaurativa no contexto brasileiro: dimensões do poder, discurso e nova racionalidade. 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2877
Issue Date: 21-Feb-2024
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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