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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2875
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Os filhos do feminicídio na perspectiva da teoria da proteção integral: a omissão que condena a invisibilidade |
???metadata.dc.creator???: | Benvegnú, Alice ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Faria, Josiane Petry |
???metadata.dc.description.resumo???: | A pesquisa aborda as políticas públicas direcionadas aos órfãos do crime de feminicídio no Brasil. O objetivo geral desta investigação científica consiste em revelar a projeção da violência do feminicídio, investigar a existência de políticas públicas para crianças e adolescentes que remanescem desse crime, analisando criticamente a responsabilidade do poder público em face da Teoria da Proteção Integral. A primeira hipótese é que os filhos do feminicídio são alvos de violência psicológica diante do contexto em que estão inseridos e que o tema ainda está em atraso no país, carecendo de reconhecimento e atenção em nome da Teoria da Proteção Integral e do contexto do Sistema de Garantia de Direitos. A orfandade decorrente do feminicídio ainda é um assunto que sofre ocultamento no Brasil e a ausência de políticas públicas de proteção direcionadas para assegurar os direitos dos órfãos do feminicídio condena crianças e adolescentes que remanescem desse crime à invisibilidade, violando a Teoria da Proteção Integral. A segunda hipótese é que o poder público deve ser responsabilizado pela vida dos órfãos do feminicídio, ofertando suporte psicológico e financeiro às vítimas por meio de políticas públicas de proteção, especialmente a nível municipal, sob pena de intensificação da retraumatização. A metodologia consiste no método dedutivo e o método hermenêutico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, a fim de resguardar os órfãos do feminicídio de vivenciarem de forma acentuada os impactos decorrentes do contexto de violência em que estão inseridos, ações e políticas públicas devem ser promovidas e executadas dentro do Sistema de Garantias de Direitos, assumindo uma efetividade que não pode ficar restringida ao campo normativo, tampouco ao método punitivista como centralidade da solução do problema. O poder público precisa urgentemente invocar para si a responsabilidade de reconhecer essa realidade como uma mazela social e adotar as ações incisivas de enfrentamento. |
Abstract: | The research addresses public policies aimed at orphans of the crime of feminicide in Brazil. The general objective of this scientific investigation is to reveal the projection of feminicide violence, investigate the existence of public policies for children and adolescents who remain from this crime, critically analyzing the responsibility of public authorities in light of the Integral Protection Theory. The first hypothesis is that the children of feminicide are targets of psychological violence given the context in which they are inserted and that the issue is still lagging behind in the country, lacking recognition and attention in the name of the Integral Protection Theory and the context of the Security System. Guarantee of Rights. Orphanhood resulting from feminicide is still an issue that suffers concealment in Brazil and the absence of public protection policies aimed at ensuring the rights of orphans resulting from feminicide condemns children and adolescents who remain from this crime to invisibility, violating the Theory of Comprehensive Protection. The second hypothesis is that public authorities must be held responsible for the lives of feminicide orphans, offering psychological and financial support to victims through public protection policies, especially at the municipal level, under penalty of intensifying retraumatization. The methodology consists of the deductive method and the hermeneutic method. Bibliographic and documentary research techniques were used. Therefore, in order to protect orphans from feminicide from experiencing in a pronounced way the impacts resulting from the context of violence in which they are inserted, public actions and policies must be promoted and executed within the System of Guarantees of Rights, assuming an effectiveness that does not it can be restricted to the normative field, nor to the punitive method as the centrality of solving the problem. Public authorities urgently need to take upon themselves the responsibility of recognizing this reality as a social ill and adopting incisive actions to combat it. |
Keywords: | Crianças - Crimes contra Jovens - Crimes contra Feminicídio Órfãos Violência (Direito) |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | BENEVEGNÚ, Alice. Os filhos do feminicídio na perspectiva da teoria da proteção integral: a omissão que condena a invisibilidade. 2024. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2875 |
Issue Date: | 26-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2024AliceBenvegnu.pdf | Dissertação de Alice Benvegnú | 1.32 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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