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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2874
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Direito à água: por uma constituição global em defesa de bens fundamentais |
???metadata.dc.creator???: | Casagrande, Vanessa Ramos |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Cruz, Paulo Márcio |
???metadata.dc.contributor.advisor2???: | Molina Giménez, Andrés |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia", possui como finalidade o estudo da necessidade de uma Constituição Global para proteção da água como um bem fundamental. No desenvolvimento do presente estudo, contemplou-se o método hipotético-dedutivo, o qual permite que o investigador possa ir do conhecido ao desconhecido, e ainda o método hermenêutico, com a finalidade de melhor compreensão da doutrina e legislação. No que se refere às técnicas de procedimento, utilizou-se a técnica bibliográfica e documental, com suporte em instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, e fontes bibliográficas, com abordagem qualitativa. Neste contexto, o primeiro capítulo dedica se ao estudo do constitucionalismo, sua evolução, a questão da soberania e a globalização. Analisa ainda a crise que acomete o modelo atual de constitucionalismo e a questão da transconstitucionalidade, além de verificar o modelo possível para o constitucionalismo do futuro, pautado em um esquema multinível e garantista. O estudo do segundo capítulo abrange os direitos fundamentais e os correspondentes bens fundamentais a partir da teoria de Luigi Ferrajoli. Por fim, o terceiro capítulo reconhece a água como um bem fundamental e demonstra insuficiência regulatória jurídica atual para garantir o acesso de todos à água potável, concluindo que apenas uma constituição global é capaz de estabelecer a proteção necessária. |
Abstract: | This work, inserted in the Research Line "Constitutional Jurisdiction and Democracy", its purpose is to study the need for a Constitution Global to protect water as a fundamental good. In the development of In this study, the hypothetical-deductive method was considered, which allows the researcher can go from the known to the unknown, and also the hermeneutic method, with the aim of better understanding doctrine and legislation. As regards procedural techniques, bibliographic and documentary techniques were used, with support in normative instruments of the Brazilian legal system, and sources bibliographical, with a qualitative approach. In this context, the first chapter dedicates the study of constitutionalism, its evolution, the issue of sovereignty and the globalization. It also analyzes the crisis that affects the current model of constitutionalism and the issue of transconstitutionality, in addition to verifying the possible model for the constitutionalism of the future, based on a multilevel and guaranteeist scheme. The study of the second chapter covers fundamental rights and the corresponding fundamental goods based on Luigi Ferrajoli's theory. Finally, the third chapter recognizes water as a fundamental good and demonstrates regulatory insufficiency current legal framework to guarantee everyone's access to drinking water, concluding that only a global constitution is capable of establishing the necessary protection. |
Keywords: | Direitos fundamentais Água doce - Legislação Bem comum Direito constitucional |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | CASAGRANDE, Vanessa Ramos. Direito à água: por uma constituição global em defesa de bens fundamentais . 2023. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2874 |
Issue Date: | 23-Mar-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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