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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A implementação de validade e eficácia para efetivar a executividade da sentença advindas da corte interamericana de direitos humanos
???metadata.dc.creator???: Silva, Thaís Fernanda 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho buscou analisar como o estado brasileiro se posiciona em relação a execução das sentenças frente aos casos de incursões policiais perante a corte interamericana de direitos Humanos em que foi condenado por violar os direitos humanos, e como age em relação aqueles casos apresentados a Comissão e as medidas impostas ao Estado Brasileiro, antes da judicialização pela Corte. Com base nessas situações, procuramos entender onde reside a problemática de executar de forma eficiente as sentenças e por qual motivo o Brasil ainda enfrenta problemas quando se trata de ocorrências policiais com condutas hostis por parte dos agentes de segurança de forma reiterada. Assim buscamos de forma preliminar estudar sobre o papel desenvolvido pela Comissão e também pela Corte, bem como compreender suas respectivas atribuições, como é realizado o trabalho de monitoramento dos Direitos Humanos, e como funciona a implementação das sentenças pelo Brasil, para então concluirmos e dialogarmos sobre uma possível responsabilidade das instâncias judiciais ou não, seja no âmbito nacional ou internacional para possibilitar a executividade das sentenças advindas da Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma plena e eficaz. A presente dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, do mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.
Abstract: This work sought to analyze how the Brazilian state positions itself in relation the execution of sentences in cases of police raids before the Inter-American Court of Human Rights in which he was convicted of violating the human rights, and how it acts in relation to those cases presented to Commission and the measures imposed on the Brazilian State, before judicialization by the Court. Based on these situations, we seek to understand where the problem of efficiently executing sentences and why the Brazil still faces problems when it comes to police incidents with hostile conduct by security agents on a repeated basis. Like this We seek, in a preliminary way, to study the role played by Commission and also by the Court, as well as understanding their respective responsibilities, how the work of monitoring Rights is carried out Humans, and how the implementation of sentences works in Brazil, to then we conclude and discuss the possible responsibility of judicial bodies or not, whether at the national or international level for enable the execution of sentences issued by the Inter-merican Court of Human Rights fully and effectively. This dissertation is inserted in the Constitutional Jurisdiction and Democracy Research Line, of the Master's degree in Law from the Faculty of Law of the University of Passo Fundo.
Keywords: Direitos humanos
Violência policial
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Thaís Fernanda. A implementação de validade e eficácia para efetivar a executividade da sentença advindas da corte interamericana de direitos humanos. 2023. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2873
Issue Date: 16-Jun-2023
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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