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dc.creatorPiton, Marcelo Martins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8343625711872197por
dc.contributor.advisor1Pilati, Adriana Fasolo-
dc.date.accessioned2025-01-24T13:42:06Z-
dc.date.issued2023-05-24-
dc.identifier.citationPITON, Marcelo Martins. Supremacia judicial e diálogos constitucionais: deve haver um intérprete final da Constituição Federal?. 2023. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2869-
dc.description.resumoA presente dissertação está inserida na linha de pesquisa do Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Universidade de Passo Fundo. O problema enfrentado resume-se à seguinte questão: há a necessidade de um intérprete final da Constituição Federal? Como hipóteses, é analisado se é justificável que o Poder Judiciário tenha a última palavra nesse mister ou se a função interpretativa também deve ser realizada pelos demais Poderes e a sociedade civil, envolvendo uma efetiva e permanente interação. O primeiro objetivo específico abarca a análise dos modelos inglês e francês da supremacia parlamentar e os modelos americano e austríaco de controle de constitucionalidade, que dão origem à supremacia judicial, suas evoluções, implicações e controvérsias. Ainda, aborda o modelo brasileiro, notadamente o histórico, a formação e a atuação do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988. O segundo objetivo é a análise das capacidades institucionais e efeitos sistêmicos dos Poderes Judiciário e Legislativo e de suas decisões. As primeiras consistem nas habilidades, recursos, condições e limitações concretas dessas instituições, enquanto os constituem as consequências vivenciadas pela sociedade. O terceiro objetivo específico aborda as teorias dialógicas, tais como as virtudes passivas, o minimalismo e o constitucionalismo popular, com o intuito de elaborar um panorama e investigar as suas conexões e implicações. Em seguida, é realizada uma análise da experiência do Canadá e do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. O produto científico resultante de toda a investigação, através do método dedutivo, é apresentado em três capítulos, que correspondem aos objetivos específicos descritos acima. A conclusão geral revela um deficit de legitimidade da supremacia judicial e propõe, para uma melhor interpretação constitucional, a adoção de diálogos institucionais.por
dc.description.abstractThis dissertation is part of the research line of the Masters in Law of Stricto Sensu Postgraduate Program at the Faculty of Law University of Step Deep. The problem faced boils down to the following question: is there a need of a final interpreter of the Federal Constitution? As hypotheses, it is analyzed whether it is justifiable for the Judiciary to have the last word in this matter or if the function Interpretation must also be carried out by the other Powers and civil society, involving effective and permanent interaction. The first specific objective encompasses the analysis of the English and French models of parliamentary supremacy and the American models and Austrian constitutionality control, which give rise to judicial supremacy, its evolutions, implications and controversies. Furthermore, it addresses the Brazilian model, notably the history, formation and performance of the Federal Supreme Court after the Constitution Federal Law of 1988. The second objective is the analysis of institutional capabilities and effects systemic aspects of the Judiciary and Legislative Powers and their decisions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-01-24T13:42:06Z No. of bitstreams: 1 2023MarceloMartinsPiton.pdf: 1326209 bytes, checksum: 840ae69b995f07a67d53d762c0d8953c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-01-24T13:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2023MarceloMartinsPiton.pdf: 1326209 bytes, checksum: 840ae69b995f07a67d53d762c0d8953c (MD5) Previous issue date: 2023-05-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Jurídicas - ECJpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPoder judiciáriopor
dc.subjectParlamentarismopor
dc.subjectPoder judiciáriopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSupremacia judicial e diálogos constitucionais: deve haver um intérprete final da Constituição Federal?por
dc.typeDissertaçãopor
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