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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2867
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democrática |
???metadata.dc.creator???: | Müller, Ivanio Formighieri |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Reato, Talissa Truccolo |
???metadata.dc.description.resumo???: | O Constitucionalismo latino-americano é verdadeiro movimento que coaduna a eficácia da democracia nas relações sociais e de poder. Desde sua origem até os dias atuais diversas foram suas modulações e discussões no campo jurídico, social e político. O movimento rompeu as tradicionais bases do constitucionalismo de matriz europeia até então vigente, confirmando seu caráter plurinacional e intercultural. Os direitos da natureza aparecem no cenário do Constitucionalismo latino-americano em razão de garantir direitos a natureza como sujeitos de direitos. As ações do homem em prol do desenvolvimento, do capitalismo e do extrativismo comprometem as estruturas do ecossistema, da natureza e de tudo que possui vida na terra. Justifica-se o estudo da democracia no paradigma do Estado Constitucional contemporâneo porque o poder, uma vez intrínseco à democracia e enraizado nas relações não apenas, mas principalmente, políticas, ambientais, culturais e socias, inseridas nessa nova forma de Estado e de Constituição, dá azo ao cotejo dos direitos da natureza, do constitucionalismo latino americano, da classificação jurídica do sujeito e seus reflexos no direito. É abordado o caso da Lagoa da Conceição, na Cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, no Brasil, que foi vítima de degradação ambiental e natural de seu ecossistema, analisando-se a ação civil pública nº 012843-56.2021.4.04.7200, em trâmite na Justiça Federal da 4ª região, que trata sobre a defesa dos direitos da natureza da Lagoa da Conceição. Os movimentos sociais são importantes para garantir a proteção dos direitos da natureza no Estado Democrático de Direito e fomentam a discussão na esfera da ecologia jurídica. O problema desta pesquisa parte da ideia de que se a democracia contribuiu para o surgimento do novo constitucionalismo latino-americano, caso a mesma não se mantiver sólida, quais são serão os reflexos à natureza e como é possível adicionar os direitos da natureza na conjuntura jurídico-constitucional brasileira, tendo em vista que a estrutura do poder permanece inalterada? Este estudo possui o interesse de fazer com que leitor reflita sobre suas ações no dia-a-dia e entenda sobre a necessidade de defender os interesses da poderosa natureza. A relação entre o conteúdo da investigação e a linha de pesquisa associada, qual seja, relações sociais e dimensão do poder é a sustentação dos direitos da natureza enquanto sujeito de diretos. Tem-se como resultado que a defesa dos direitos da natureza é compatível com a democracia e com os direitos do constitucionalismo latino-americano, embora haja ineficácia do Poder Público em garantir com assertividade os interesses da natureza como efetivo sujeito de direitos. A técnica utilizada no desenvolvimento do presente estudo se embasa na lógica operacional de método hipotético-dedutivo. A abordagem é qualitativa, quanto à natureza é básica, o método de procedimento é o monográfico e com estudo de caso. A linha da pesquisa é dimensões sociais e relações do poder. |
Abstract: | Latin American Constitutionalism is a true movement that supports the effectiveness of democracy in social and power relations. From its origins to the present day, several its modulations and discussions in the legal, social and political field. The movement broke the traditional bases of European-based constitutionalism in force until then, confirming its plurinational and intercultural character. The rights of nature appear in the scenario of Latin American constitutionalism due to guaranteeing rights to nature as subjects of rights. Man's actions in favor of development, capitalism and extractivism they compromise the structures of the ecosystem, nature and everything that has life on earth. The study of democracy in the paradigm of the contemporary Constitutional State is justified because power, once intrinsic to democracy and rooted in relationships not only, but mainly political, environmental, cultural and social, inserted in this new form of State and Constitution, gives rise to the comparison of the rights of nature, of Latin constitutionalism American, the legal classification of the subject and its consequences in law. The case is addressed of Lagoa da Conceição, in the City of Florianópolis, in the State of Santa Catarina, in Brazil, that was a victim of environmental and natural degradation of its ecosystem, analyzing the action public civil law nº 012843-56.2021.4.04.7200, pending in the Federal Court of the 4th region, which deals with defending the rights of nature in Lagoa da Conceição. Social movements are important to guarantee the protection of the rights of nature in the Democratic State of Law and encourage discussion in the sphere of legal ecology. The problem with this research part of the idea that if democracy contributed to the emergence of the new constitutionalism Latin America, if it does not remain solid, what will be the consequences on the nature and how it is possible to add the rights of nature in the legal-constitutional situation Brazilian, given that the power structure remains unchanged? This study has the interest of making the reader reflect on their day-to-day actions and understand the need to defend the interests of powerful nature. The relationship between the content of the investigation and the associated line of research, that is, social relations and the dimension of power it is the support of the rights of nature as a subject of rights. The result is that the defense of the rights of nature is compatible with democracy and the rights of the Latin American constitutionalism, although there is ineffectiveness of the Public Power in guaranteeing assertively the interests of nature as an effective subject of rights. The technique used in the development of this study is based on the operational logic of the method hypothetical-deductive. The approach is qualitative, in terms of nature it is basic, the method of procedure is monographic and with a case study. The line of research is social dimensions and power relations. |
Keywords: | Direito constitucional - América Latina Direito ambiental Democracia |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | MÜLLER, Ivanio Formighieri. A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democrática. 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2867 |
Issue Date: | 27-Mar-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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