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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2862
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Limites constitucionais às punições indígenas Kaigang |
???metadata.dc.creator???: | Siviero, Filipe Andrios Brasil |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente pesquisa surge da necessidade de se encontrar uma solução para os problemas diuturnos que ocorrem com as comunidades indígenas Kaingang no norte do Rio Grande do Sul. É assegurado constitucionalmente aos indígenas seus direitos culturais: organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, diuturnamente, direitos e garantias individuais indígenas são violados, dentro das terras indígenas, por parte das lideranças, sem qualquer guarida Estatal. Muito pelo contrário, com consciente omissão ou até com estímulos, dos órgãos que deveriam ser os encarregados em defender os direitos e garantias individuais dos indígenas dentro de suas terras. Neste ponto, a importância do estudo da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas indígenas, a fim de compatibilizar a manutenção dos modos de vida específicos que respeitem os direitos fundamentais dos indígenas. A partir de uma reflexão histórica e antropológica sobre a cosmovisão jurídica Kaingang, constatam-se violações a direitos fundamentais daqueles que estão dentro da comunidade, sem a possibilidade de defesa em face do poder da liderança. A cosmovisão kaingang, de acordo com a antropologia, sempre foi permissiva à adequação aos fatores exógenos da comunidade, desde a relação dos kaingang com os jesuítas, passando pela relação dos caciques com os governos provinciais do Império para a proteção dos territórios, e por fim, na República pela assimilação dos métodos de punição e organização social , nos moldes militares. A simbiose com os fatores exógenos exsurge, em um alto grau, no norte do Rio Grande do Sul, quando do expansionismo do arrendamentos de terras indígenas para a plantação de soja. O faccionalismo kaingang eclode diversos conflitos pelo cacicado, que implica o poder de gestionar a terra, acumular dinheiro e aplicação de penas dentro das cadeias indígenas. Verificado o choque de culturas, é necessário encontrar a compatibilidade entre a juridicidade kaingang e o respeito aos direitos fundamentais desses indígenas menos favorecidos, primeiro pelo diálogo cultural e caso não seja possível pela prevalência dos direitos fundamentais individuais. Isso porque os direitos culturais possuem limites constitucionais entricheirados pelos direitos fundamentais individuais, por questões formais e materiais. Formalmente, quando se respeita o texto constitucional e as regras fundamentais e materialmente, por estarem mais próximos do conteúdo do núcleo da dignidade da pessoa humana. Portanto, a autodeterminação dos povos consagrada pelo multiculturalismo deve coabitar com os direitos fundamentais, fixando-se parâmetros objetivos para os casos de abuso do direito cultural e da autonomia do direito costumeiro kaingang e assim serem perseguidas e responsabilizadas pelas instituições do Estado, pois do contrário, viola-se o dever de proteção dos direitos fundamentais. |
Abstract: | This research arises from the need to find a solution to the problems daytime events that occur with the Kaingang indigenous communities in the north of Rio Grande do Sul. Indigenous people are constitutionally guaranteed their cultural rights: social organization, customs, languages, beliefs and traditions. However, on a daily basis, individual rights and guarantees indigenous people are violated, within indigenous lands, by leaders, without any refuge State. Quite the contrary, with conscious omission or even stimulation, of the organs that should be responsible for defending the individual rights and guarantees of indigenous people within of their lands. At this point, the importance of studying the applicability of fundamental rights in indigenous private relations, in order to make the maintenance of indigenous ways of life compatible specific rights that respect the fundamental rights of indigenous people. From a reflection historical and anthropological view of the Kaingang legal worldview, there are violations of rights fundamental rights of those within the community, without the possibility of defense in the face of power of leadership. The kaingang worldview, according to anthropology, has always been permissive adaptation to the exogenous factors of the community, from the relationship between the Kaingang and te Jesuits, passing through the relationship between the chiefs and the provincial governments of the Empire for the protection of territories, and finally, in the Republic through the assimilation of methods of punishment and social organization, along military lines. Symbiosis with exogenous factors appears, to a high degree, in the north of Rio Grande do Sul, during the expansionism of the leasing of indigenous lands for the soybean plantation. Kaingang factionalism erupts in several conflicts over the chiefdom, which implies the power to manage land, accumulate money and apply penalties within indigenous prisons. Once the clash of cultures has been verified, it is necessary to find compatibility between legality kaingang and respect for the fundamental rights of these less favored indigenous people, first through cultural dialogue and if this is not possible through the prevalence of fundamental rights individual. This is because cultural rights have constitutional limits entrenched by individual fundamental rights, for formal and material reasons. Formally, when respects the constitutional text and fundamental and material rules, as they are more close to the core content of human dignity. Therefore, self-determination of peoples enshrined by multiculturalism must coexist with fundamental rights, establishing objective parameters for cases of abuse of cultural rights and the autonomy of kaingang customary law and thus be persecuted and held responsible by the institutions of the State, otherwise the duty to protect fundamental rights is violated. |
Keywords: | Indígenas - Direitos fundamentais Índios Kaingang Pluralismo Multiculturalismo Etnologia jurídica |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | SIVIERO, Filipe Andrios Brasil. Limites constitucionais às punições indígenas Kaigang. 2023. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2862 |
Issue Date: | 30-May-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2023FilipeAndriosBrasilSiviero.pdf | Dissertação Filipe Andrios Brasil Siviero | 3.82 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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