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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2859
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Direito do trabalho e democracia: a possível (in)viabilidade de um juízo justo e equânime diante de um cenário de racionalidade neoliberal |
???metadata.dc.creator???: | Hack, Elys Marina |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Alves, Paulo Roberto Ramos |
???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia", possui como finalidade o estudo da influência da doutrina decorrente do Neoliberalismo quanto às alterações decorrentes da aprovação e promulgação da Lei nº 13.467/2017, também chamada de Reforma Trabalhista. No desenvolvimento do presente estudo, contemplou-se o método hipotético-dedutivo, o qual permite que o investigador possa ir do conhecido ao desconhecido, e ainda o método hermenêutico, com a finalidade de melhor compreensão da doutrina e legislação. No que se refere às técnicas de procedimento, utilizou-se da técnica bibliográfica e documental, com suporte em instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, e fontes bibliográficas, com abordagem qualitativa. Nesse contexto, o primeiro capítulo busca traçar considerações acerca da origem e natureza da Justiça do Trabalho, relacionando-a mediante a análise concisa das relações de trabalho no Brasil, de forma a estudar a concretização dos princípios norteadores das relações trabalhistas diante da vulnerabilidade do trabalhador no cenário pós Reforma Trabalhista, e assim, ao final, examinar as concepções deduzidas por Niklas Luhmann ao deliberar sobre a Teoria dos Sistemas e a autonomia operacional no sistema do direito. O estudo abordado no segundo capítulo abrange o princípio da dignidade da pessoa humana aliado aos valores sociais do trabalho como instrumentos constituintes do modelo de Estado Democrático de Direito, de forma a refletir acerca do compromisso da Constituição Federal com a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, e por consequência, examinar a Lei nº 13.467/2017 e suas alterações na legislação que possam influenciar na efetivação dos referidos direitos. Por tais razões, o último capítulo versa sobre as influências dos ideais neoliberais perante o modelo de Estado instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988, com o propósito de estabelecer as consequências de um Estado mínimo na concretização do fundamento da dignidade da pessoa humana, ao analisar a influência do neoliberalismo nos órgãos jurisdicionais que estruturam a Justiça do Trabalho. Desta forma, mediante o estudo proposto, tende-se a concluir que, em que pese as alterações decorrentes da Reforma Trabalhista, a influência neoliberal ainda não se tornou absoluta perante a Justiça especializada, todavia, tais modificações demonstram o déficit a ser consolidado nas relações de emprego, diante do aumento da informalidade e da precarização do trabalho, de forma que o homem não se mostra mais como um ser dignificado pelo trabalho, mas sim inferiorizado por ele, constatando-se o retrocesso aos valores sociais do trabalho. |
Abstract: | This work, inserted in the Research Line "Constitutional Jurisdiction and Democracy", aims to purpose the study of the influence of the doctrine resulting from Neoliberalism regarding changes arising from the approval and promulgation of Law No. 13,467/2017, also called Reform Labor. In developing the present study, the hypothetical-deductive method was considered, the which allows the researcher to go from the known to the unknown, and the method hermeneutic, with the aim of better understanding doctrine and legislation. As regards the procedural techniques, bibliographic and documentary techniques were used, supported by normative instruments of the Brazilian legal system, and bibliographic sources, with an approach qualitative. In this context, the first chapter seeks to outline considerations about the origin and nature of Labor Justice, relating it through a concise analysis of labor relations in Brazil, in order to study the implementation of the guiding principles of labor relations in the face of worker vulnerability in the post-Labor Reform scenario, and thus, in the end, examine the conceptions deduced by Niklas Luhmann when deliberating on Systems Theory and autonomy operational in the legal system. The study covered in the second chapter covers the principle of dignity of the human person combined with the social values of work as constituent instruments of the Democratic Rule of Law model, in order to reflect on the commitment of the Constitution Federal Law with the enforcement of fundamental labor rights, and consequently, examine the Law nº 13,467/2017 and its changes in legislation that may influence the implementation of the aforementioned rights. For these reasons, the last chapter deals with the influences of neoliberal ideals on the model of State established in Brazil by the Federal Constitution of 1988, with the purpose of establish the consequences of a minimum State in implementing the foundation of the dignity of human person, when analyzing the influence of neoliberalism on the jurisdictional bodies that structure the Labor Court. Therefore, through the proposed study, we tend to conclude that, despite the changes resulting from the Labor Reform, neoliberal influence has not yet become absolute before specialized justice, however, such changes demonstrate the deficit to be consolidated in employment relations, given the increase in informality and precarious work, so that man no longer shows himself as a being dignified by work, but rather as inferior by it, noting the regression to the social values of work. |
Keywords: | Direito do trabalho Justiça do trabalho Direitos fundamentais Direitos fundamentais Neoliberalismo |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | HACK, Elys Marina. Direito do trabalho e democracia: a possível (in)viabilidade de um juízo justo e equânime diante de um cenário de racionalidade neoliberal. 2023. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2859 |
Issue Date: | 20-Apr-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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