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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A comunicação intersistêmica entre direito e saúde como condição de regulação e eficácia de direito fundamental, nas decisões da OMS, OPAS, SUS, ANVISA e STF durante a emergência da COVID-19 no Brasil
???metadata.dc.creator???: Oliveira, Bianca Neves de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo desta dissertação é analisar a semântica comunicacional intersistêmica gerada pelas relações do sistema da saúde com o sistema do direito, por meio de decisões de organizações, notadamente, do STF, facilitadas por standards da OMS, OPAS, SUS, ANVISA, com o intuito de se contribuir para a regulação do impacto da COVID-19 no Brasil. A escolha deste tema se impõe devido à dimensão pandêmica que atingiu a vida de toda a população, gerando inquietude e imensa crise social. A metodologia adotada é a Pragmática Sistêmica, vinculada à teoria dos sistemas sociais, principalmente, na vertente de Niklas Luhmann, revista por Gunther Teubner, tendo por base de análise a comunicação. Do mesmo modo, insere-se na teoria do discurso dos Direitos Fundamentais. A técnica de pesquisa utilizada é a da pesquisa bibliográfica, principalmente em livros, artigos, leis, análise de jurisprudência do STF, tratados e convenções internacionais. O argumento foi dividido em três capítulos. A pesquisa demonstra que existe um acoplamento estrutural entre o sistema do direito e o sistema da saúde, que permitiu regular os desdobramentos da COVID-19. O impacto desta pandemia, embora imenso e dramático, foi controlado graças a essa dimensão sistêmica. O Direito fundamental à saúde foi o grande standard destas lutas.
Abstract: The objective of this dissertation is to analyze the intersystemic communicational semantics generated by relations between the health system and the legal system, through decisions made by organizations, notably, from the STF, facilitated by standards from WHO, PAHO, SUS, ANVISA, with the aim of contribute to regulating the impact of COVID-19 in Brazil. The choice of this theme is necessary due to to the pandemic dimension that affected the lives of the entire population, generating unrest and immense crisis social. The methodology adopted is Systemic Pragmatics, linked to the theory of social systems, mainly, in the perspective of Niklas Luhmann, revised by Gunther Teubner, based on analysis communication. Likewise, it is part of the Fundamental Rights discourse theory. The technique of research used is bibliographical research, mainly in books, articles, laws, analysis of STF jurisprudence, international treaties and conventions. The argument was divided into three chapters. The research demonstrates that there is a structural coupling between the system of law and the system of health, which made it possible to regulate the developments of COVID-19. The impact of this pandemic, although immense and dramatic, it was controlled thanks to this systemic dimension. The fundamental right to health was the great standard of these fights.
Keywords: Direito à saúde
Direitos fundamentais
COVID-19 (Doença)
Sistemas sociais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: OLIVEIRA, Bianca Neves de. A comunicação intersistêmica entre direito e saúde como condição de regulação e eficácia de direito fundamental, nas decisões da OMS, OPAS, SUS, ANVISA e STF durante a emergência da COVID-19 no Brasil. 2023. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2857
Issue Date: 23-Mar-2023
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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