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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2854
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Ativismo judicial, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo: entre os limites da racionalidade jurídica e da decisão política |
???metadata.dc.creator???: | Molin, Adelcio ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Cruz, Paulo Márcio |
???metadata.dc.description.resumo???: | Durante o ano de 2021 até a presente data. O estudo trata do ativismo judicial, na perspectiva do Neoconstitucionalismo, como propulsor das garantias e da efetivação dos direitos fundamentais a partir da normatividade atribuída aos princípios constitucionais. Através de um novo discurso jurídico contemporâneo valoriza-se a teoria dos princípios constitucionais e a sua racional aplicabilidade como fator de legitimação e justificação das decisões judiciais. Tratamos o Neoconstitucionalismo como teoria voltada à realização do Estado Democrático de Direito, por intermédio da efetivação dos direitos fundamentais. Através do estudo foi possível perceber que o Neoconstitucionalismo deu mais amplitude à discricionariedade judicial e os juízes passam a ter uma posição substancialista nas decisões judiciais. O secular enfrentamento entre direito e moral deixa de exigir o afastamento entre ambos e começa a dar azo a uma posição de reaproximação. É apresentado também uma diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Demonstramos também que a aplicação mecânica da norma, foi aos poucos se tornando insuficiente para atender as demandas sociais fazendo surgir movimentos que rompem com o positivismo clássico buscando um ideal mais filosófico e que buscava reaproximar direito e mora. |
Abstract: | During 2021 to date. The study deals with judicial activism, in perspective of Neoconstitutionalism, as a driver of guarantees and implementation of fundamental rights based on the normativity attributed to the principles constitutional. Through a new contemporary legal discourse, the theory of constitutional principles and their rational applicability as a factor of legitimation and justification of judicial decisions. We treat Neoconstitutionalism as a theory aimed at achieving the Democratic Rule of Law, through the enforcement of fundamental rights. Through the study it was possible to realize that the Neoconstitutionalism gave greater scope to judicial discretion and judges begin to have a substantialist position in judicial decisions. The secular confrontation between law and morality no longer requires separation between the two and begins to give rise to a position of rapprochement. Also presented is a differentiation between judicial activism and judicialization of politics. We demonstrate also that the mechanical application of the standard gradually became insufficient to meet social demands, creating movements that break with the classical positivism seeking a more philosophical ideal that sought to bring right and late. |
Keywords: | Direitos fundamentais Poder judiciário e questões políticas |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | MOLIN, Adelcio. Ativismo judicial, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo: entre os limites da racionalidade jurídica e da decisão política. 2023. 82 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2023. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2854 |
Issue Date: | 30-Jun-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2023AdelcioMolin.pdf | Dissertação de Adelcio Molin | 1.26 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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