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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2846
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Violência e criminalidade nas cidades: desafios para a implementação de uma política criminal extrapenal no Brasil |
???metadata.dc.creator???: | Portilio, Luiz Fernando |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Divan, Gabriel Antinolfi |
???metadata.dc.description.resumo???: | A Dissertação inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder objetiva a análise crítica sobre as causas do desenvolvimento da violência e da criminalidade nas cidades, expõe as políticas criminais lastreadas em métodos extrapenais, e se configuram alternativas efetivas para a prevenção da violência e da criminalidade. Para tanto, utiliza-se a lógica operacional do método indutivo, a abordagem qualitativa e o procedimento legal-bibliográfico. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda as causas que levam ao crescimento do medo e da sensação insegurança nas cidades, que resultam na adoção de políticas criminais emergenciais que modificam o padrão de comportamento da população, estimulam a expansão da legislação penal, a ascensão do direito penal simbólico e as políticas públicas de encarceramento em massa. O segundo capítulo trabalha a questão dos obstáculos impostos para que as políticas criminais de caráter extrapenal sejam efetivadas, com destaque para as influências exercidas negativamente pela ideologia dominante, pela cultura da violência e pela marginalização das classes pobres, além de possíveis alternativas no campo da segurança pública baseadas na teoria da Escola de Chicago. O terceiro capítulo estuda as características determinantes que possuem os entes federativos municipais para a implementação de políticas criminais extrapenais. Apresentam-se nesse capítulo algumas experiências práticas realizadas em países ao redor do mundo e em municípios brasileiros. Encerra-se com a exposição de programas político-criminais extrapenais adotados recentemente em Pelotas, Niterói e Lajeado, todos estruturados sob as diretrizes do ¿Pacto pela Paz¿. A pesquisa retrata o acerto na hipótese central positiva de que a política criminal baseada em métodos extrapenais é efetiva para a prevenção da violência e da criminalidade nas cidades, considerando a possibilidade de atuação dos municípios em conjunto com os demais órgãos federativos e com a sociedade, bem como os resultados obtidos no campo da segurança pública por meio de programas de reestruturação urbana e social. |
Abstract: | The Dissertation included in the Research Line Social Relations and Dimensions of Power aims at critical analysis of the causes of the development of violence and crime in cities, exposes criminal policies backed by extra-penal methods, and effective alternatives are created to the prevention of violence and crime. To do so, we use the logic operational of the inductive method, the qualitative approach and the procedure legal-bibliographic. The work is structured into three chapters. The first chapter addresses the causes that lead to the growth of fear and sensation insecurity in cities, which result in the adoption of criminal policies emergencies that change the population’s behavior pattern, stimulate the expansion of criminal legislation, the rise of criminal law symbolic and public policies of mass incarceration. The second chapter deals with the issue of obstacles imposed so that policies crimes of an extra-penal nature are carried out, with emphasis on influences exerted negatively by the dominant ideology, by the culture of violence and the marginalization of the poor classes, in addition to possible alternatives in the field of public security based on the theory of the School of Chicago. The third chapter studies the determining characteristics that have municipal federative entities to implement policies extra-penal criminals. This chapter presents some experiences practices carried out in countries around the world and in Brazilian municipalities. It ends with the exhibition of extra-penal political-criminal programs recently adopted in Pelotas, Niterói and Lajeado, all structured under the guidelines of the ¿Pact for Peace¿. The research portrays the correct hypothesis central positive that criminal policy based on extra-penal methods is effective for preventing violence and crime in cities, considering the possibility of municipalities acting together with other federative bodies and society, as well as the results obtained in the field of public security through restructuring programs urban and social. |
Keywords: | Criminalidade urbana Violência urbana Segurança pública Direito penal |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | PORTILIO, Luiz Fernando. Violência e criminalidade nas cidades: desafios para a implementação de uma política criminal extrapenal no Brasil. 2022. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2846 |
Issue Date: | 26-Jul-2022 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2022LuizFernandoPortilio.pdf | Dissertação Luiz Fernando Portílio | 1.27 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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