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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2843
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Resolução de conflitos socioambientais no Brasil: a utilização dos dispute boards |
???metadata.dc.creator???: | Zanotto, Letícia Abati |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder e tem como objetivo analisar os dispute boards e os conflitos socioambientais, a fim de observar a utilização de meios adequados para a solução de conflitos de cunho socioambiental. Por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, a problemática principal é a apuração da forma em que os dispute boards podem contribuir na resolução de conflitos socioambientais. Em um primeiro momento é verificada a mudança no tratamento do meio ambiente nos planos de desenvolvimento, com a consideração internacional da necessidade de promover um desenvolvimento que seja sustentável tendo em vista as próximas gerações. Em termos de proteção nacional, o desenvolvimento do direito fundamental ao meio ambiente é outro ponto abordado, com sua incorporação através das constituições e legislações brasileiras, com ênfase nas inclusões promovidas pela CF/88. Toda a proteção prevista e pactuada é essencial para a preservação da sociobiodiversidade e dos direitos socioambientais. Em seguida, o segundo capítulo trabalha os meios adequados de resolução de conflitos, sua importância como método de resolução de conflitos diante do Poder Judiciário, com breve descrição da construção e funcionamento da conciliação, mediação e negociação, com aprofundamento sobre a arbitragem e a sua jurisdição, bem como o surgimento e evolução dos dispute boards no plano internacional. Por fim, é exposto o desenvolvimento dos dispute boards no Brasil, a formação dos conflitos socioambientais e a busca pela justiça socioambiental. Com isso, é lançado para análise os dispute boards como possível meio adequado de solução frente aos conflitos socioambientais. Conclui-se que embora não atenda todo o espectro que os conflitos denominados socioambientais possam assumir, é ferramenta a ser levada em consideração por seu dinamismo e caráter preventivo. |
Abstract: | This Dissertation is part of the Social Relations and Dimensions of Power Research Line and aims to analyze dispute boards and socio-environmental conflicts, in order to observe the use of appropriate means to resolve socio-environmental conflicts. Through an eminently bibliographical research, the main problem is the investigation of the way in which dispute boards can contribute to the resolution of socio-environmental conflicts. Initially, the change in the treatment of the environment in development plans is verified, with international consideration of the need to promote development that is sustainable for the next generations. In terms of national protection, the development of the fundamental right to the environment is another point addressed, with its incorporation through Brazilian constitutions and legislation, with emphasis on the inclusions promoted by CF/88. All foreseen and agreed protection is essential for the preservation of socio-biodiversity and socio-environmental rights. Then, the second chapter works on the appropriate means of conflict resolution, its importance as a method of resolving conflicts before the Judiciary, with a brief description of the construction and functioning of conciliation, mediation and negotiation, with an in-depth look at arbitration and its jurisdiction, as well as the emergence and evolution of dispute boards at the international level. Finally, the development of dispute boards in Brazil, the formation of socio-environmental conflicts and the search for socio-environmental justice are exposed. With this, dispute boards are launched for analysis as a possible appropriate means of resolving socio-environmental conflicts. It is concluded that although it does not cover the entire spectrum that so-called socio-environmental conflicts can assume, it is a tool to be taken into consideration due to its dynamism and preventive nature. |
Keywords: | Meio ambiente Administração de conflitos Justiça ambiental |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | ZANOTTO, Letícia Abati. Resolução de conflitos socioambientais no Brasil: a utilização dos dispute boards. 2022. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2843 |
Issue Date: | 29-Apr-2022 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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