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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2841
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Freire, Jéssika de Lima | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2089798376063224 | por |
dc.contributor.advisor1 | Alves, Paulo Roberto Ramos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3195712988464313 | por |
dc.date.accessioned | 2024-12-12T12:38:14Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-22 | - |
dc.identifier.citation | FREIRE, Jéssika de Lima. A contribuição da defensoria pública na promoção do acesso à justiça por minorias e grupos vulneráveis. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2841 | - |
dc.description.resumo | No Brasil, o desrespeito aos direitos fundamentais das minorias e dos grupos vulneráveis é manifesto. Com efeito, a dignidade da pessoa humana exige que se confira uma proteção específica a estes sujeitos como forma de minorar os efeitos da sua peculiar condição de vulnerabilidade. Entretanto, as situações de negligência, crueldade e opressão persistem abertamente, dentre as quais se destacam as dificuldades em acessar a justiça. O acesso à justiça, entendido em sua acepção ampla que não se limita ao mero acesso ao Judiciário, é o meio pelo qual aqueles indivíduos podem reivindicar seus direitos, corrigindo, a partir disto, situações de desrespeito. A Defensoria Pública assume um papel primordial na consecução deste mister, pois é a responsável pela promoção da assistência jurídica integral e gratuita a tais sujeitos, cuja atuação, entretanto, encontra-se permeada de desafios que podem comprometer a efetividade do comando constitucional pertinente. Diante deste contexto, a presente pesquisa objetivou demonstrar que as dificuldades enfrentadas por minorias e grupos vulneráveis no acesso à justiça comprometem ainda mais o exercício dos seus direitos. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira relacionada ao tema, assim como pesquisa documental na legislação brasileira. Os resultados obtidos confirmam a tese inicial de que ainda há muito em que se avançar para fortalecer a Defensoria Pública como instituição do sistema de justiça e, consequentemente, fortalecer os direitos das pessoas que compõem o seu público-alvo. Verificou-se também que a transformação social encontra-se jungida à promoção dos direitos da parcela da população que se encontra marginalizada, cuja implementação deve ser a busca incessante de uma sociedade que se proclama democrática. | por |
dc.description.abstract | In Brazil, disrespect for the fundamental rights of minorities and groups vulnerable is clear. Indeed, the dignity of the human person requires that specific protection is granted to these subjects as a way of mitigating the effects of their peculiar condition of vulnerability. However, situations of negligence, cruelty and oppression persist openly, among which are highlight the difficulties in accessing justice. Access to justice, understood in its broad meaning, which is not limited to mere access to the Judiciary, is the means by which those individuals can claim their rights, correcting the From this, situations of disrespect. The Public Defender's Office assumes a role essential in achieving this task, as it is responsible for promoting full and free legal assistance to such subjects, whose actions, however, is permeated with challenges that can compromise the effectiveness of the relevant constitutional command. Given this context, the present research aimed to demonstrate that the difficulties faced by minorities and groups vulnerable in access to justice further compromise the exercise of their rights. To this end, bibliographical research was carried out on national and foreign language related to the topic, as well as documentary research in Brazilian legislation. The results obtained confirm the initial thesis that There is still a lot to be done to strengthen the Public Defender's Office as a institution of the justice system and, consequently, strengthen the rights of people who make up your target audience. It was also found that the social transformation is linked to the promotion of the rights of the of the population that is marginalized, whose implementation must be the incessant search for a society that proclaims itself democratic. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-12-12T12:38:14Z No. of bitstreams: 1 2022JessikadeLimaFreire.pdf: 528153 bytes, checksum: 4dabdbb3b0c76a04c936d4da2f06a30b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-12-12T12:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2022JessikadeLimaFreire.pdf: 528153 bytes, checksum: 4dabdbb3b0c76a04c936d4da2f06a30b (MD5) Previous issue date: 2022-04-22 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Defensorias públicas | por |
dc.subject | Minorias | por |
dc.subject | Acesso à justiça | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A contribuição da defensoria pública na promoção do acesso à justiça por minorias e grupos vulneráveis | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2022JessikadeLimaFreire.pdf | Dissertação Jéssika de Lima Freire | 515.77 kB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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