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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2837
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Silva, Guilherme Dorneles da | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9827963922206252 | por |
dc.contributor.advisor1 | Hamel, Marcio Renan | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7974769978772276 | por |
dc.date.accessioned | 2024-12-10T16:29:44Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-02 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Guilherme Dorneles da. Teoria neoclássica da lei natural: o bem comum como fundamento prático-razoável da autoridade do direito. 2022. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2837 | - |
dc.description.resumo | Analisando o atual cenário jurídico-político é notável que temas como a democracia e os direitos humanos estão no rol dos mais debatidos por juristas e filósofos. Entre os muitos assuntos que envolvem essas temáticas há um que merece destaque pelo modo como ele integra os integra e os harmoniza no seu conteúdo. Fala-se do conceito de bem comum. Assim, o trabalho que se segue tem como objetivo apresentar o bem comum como o fundamento prático-razoável da autoridade do Direito à luz da teoria neoclássica da lei natural. Nesse intuito, tendo o jusfilósofo australiano John Mitchell Finnis como o autor principal dessa corrente, esse servirá de base para a elaboração da pesquisa, porém o trabalho não se limita a ser uma defesa da sua teoria, apresentando pontos de discordância com o autor sobre a interpretação da aplicação da lei natural. Também se valerá das obras de nomes como Aristóteles, São Tomás de Aquino, Germain Griesez entre outros que de alguma forma contribuíram para o aprimoramento do pensamento jusnaturalista. Esse estudo se divide em três eixos que dão origem aos capítulos. Primeiramente é explorada a metodologia empregada por Finnis do caso central e do significado focal, seguida da análise das quatro ordens da realidade, para a construção de uma teoria normativo-descritiva, que analise o Direito do ponto de vista de quem tanto o afeta quanto é afetado por ele. No segundo momento, tem-se a fundamentação dos pressupostos da lei natural, tais como os seus princípios e os seus requisitos. E, por fim, valendo-se das ideias anteriormente levantadas, aborda-se os conceitos de autoridade do Direito, democracia e direitos humanos, relacionados a uma proposta prático-razoável de bem comum que consiga suprir o vazio conceitual desse objetivo, deixado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, pelos conhecimentos aqui levantados, sendo o bem comum um requisito essencial para o ser humano na busca por bens básicos e para consequentemente alcançar o seu florescimento, ele pode ser entendido como o fundamento moral da autoridade do direito. | por |
dc.description.abstract | Analyzing the current legal-political scenario, it is notable that topics such as democracy and human rights are among the most debated by jurists and philosophers. Among the many subjects that involve these themes, there is one that deserves to be highlighted for the way in which it integrates them and harmonizes them in its content. We talk about the concept of common good. Thus, the following work aims to present the common good as the practical-reasonable foundation of the authority of Law in the light of the neoclassical theory of natural law. To this end, with the Australian legal philosopher John Mitchell Finnis as the main author of this current, this will serve as the basis for the elaboration of the research, however the work is not limited to being a defense of his theory, presenting points of disagreement with the author on the interpretation of the application of natural law. It will also make use of the works of names such as Aristotle, Saint Thomas Aquinas, Germain Griesez, among others who in some way contributed to the improvement of jusnaturalist thought. This study is divided into three axes that give rise to the chapters. Firstly, the methodology used by Finnis of the central case and focal meaning is explored, followed by the analysis of the four orders of reality, for the construction of a normative-descriptive theory, which analyzes the Law from the point of view of those who both affect it and are affected by it. In the second moment, there is the foundation of the assumptions of natural law, such as its principles and requirements. And, finally, using the ideas previously raised, the concepts of authority of Law, democracy and human rights are addressed, related to a practical-reasonable proposal for the common good that can fill the conceptual void of this objective, left by the legal system. Brazilian legal system. Therefore, based on the knowledge raised here, the common good being an essential requirement for human beings in the search for basic goods and to consequently achieve their flourishing, it can be understood as the moral foundation of the authority of law. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-12-10T16:29:44Z No. of bitstreams: 1 2022GuilhermeDornelesdaSilva.pdf: 1147848 bytes, checksum: 98ad642445cfa8ade94d53047650cc3d (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-12-10T16:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2022GuilhermeDornelesdaSilva.pdf: 1147848 bytes, checksum: 98ad642445cfa8ade94d53047650cc3d (MD5) Previous issue date: 2022-05-02 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito natural | por |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | Democracia | por |
dc.subject | Direito - Filosofia | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Teoria neoclássica da lei natural: o bem comum como fundamento prático-razoável da autoridade do direito | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2022GuilhermeDornelesdaSilva.pdf | Dissertação Guilherme Dorneles da Silva | 1.12 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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