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dc.creatorFavaretto, Felipe-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3362532176933663por
dc.contributor.advisor1Wüst, Fabíola Zibetti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1802309905988534por
dc.date.accessioned2024-12-05T12:36:10Z-
dc.date.issued2022-06-23-
dc.identifier.citationFAVARETTO, Felipe. Alimentação saudável no Brasil: certificação dos produtos orgânicos da agricultura familiar no marco do desenvolvimento sustentável. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2835-
dc.description.resumoCom o propósito de colaborar para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil, esta pesquisa tem como objetivo analisar como a certificação de produtos orgânicos da agricultura familiar, dentro do marco do desenvolvimento sustentável, pode contribuir para promover a alimentação saudável no Brasil. Para o desenvolvimento desta pesquisa, o trabalho concentra-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa os fundamentos do direito à alimentação saudável de produção sustentável, considerando o direito à alimentação enquanto direito social fundamental, as características da evolução normativa do direito à alimentação no Brasil, bem como a análise da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No segundo capítulo, o trabalho analisa aspectos relacionados à realidade no campo brasileiro em matéria de (in)segurança alimentar e exclusão social, observando principalmente o efeito do uso de agrotóxicos, que podem afetar a segurança dos alimentos, a concentração de renda no meio rural e a produção de orgânicos no campo. O terceiro capítulo examina especificamente a certificação dos produtos orgânicos, levando em conta os fundamentos dos sistemas de certificação e os programas de certificação de orgânicos, em especial o aspecto relacionado a sustentabilidade do sistema de certificação de produtos orgânicos no Brasil. A pesquisa destaca o potencial da produção orgânica de alimentos na promoção da Agenda 2030, com foco na agricultura sustentável e no combate à exclusão social dos agricultores familiares. Identificou-se que o suporte técnico e financeiro é o principal entrave para a inserção e manutenção dos agricultores no promissor mercado de produtos orgânicos. Além disso, verificou-se a falta de informações precisas e atualizadas que impossibilitam um conhecimento mais aprofundado da cadeia produtiva nacional de orgânicos. Destaca-se o papel do Estado, por meio de políticas públicas, na promoção da agricultura familiar. Por fim, a criação de um selo que identifique a procedência social do produto, juntamente com o investimento na educação dos consumidores, é uma forma de promover a agricultura sustentável e garantir a manutenção social no meio rural.por
dc.description.abstractWith the purpose of contributing to the achievement of the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda in Brazil, this research aims to analyze how the certification of organic products from family farming, within the framework of sustainable development, can contribute to promoting healthy eating in the Brazil. For the development of this research, the work is concentrated in three chapters. The first chapter analyzes the foundations of the right to healthy food from sustainable production, considering the right to food as a fundamental social right, the characteristics of the normative evolution of the right to food in Brazil, as well as the analysis of the 2030 Agenda for Sustainable Development. In the second chapter, the work analyzes aspects related to the reality in the Brazilian countryside in terms of food (in)security and social exclusion, mainly observing the effect of the use of pesticides, which can affect food security, the concentration of income in rural areas and organic production in the field. The third chapter specifically examines the certification of organic products, taking into account the fundamentals of certification systems and organic certification programs, in particular the aspect related to sustainability of the organic product certification system in Brazil. The research highlights the potential of organic food production in promoting the 2030 Agenda, with a focus on sustainable agriculture and combating the social exclusion of family farmers. It was identified that technical and financial support is the main obstacle to the insertion and maintenance of farmers in the promising organic products market. Furthermore, there was a lack of accurate and updated information, which makes it impossible to have a more in-depth knowledge of the national organic production chain. The role of the State, through public policies, in promoting family farming stands out. Finally, the creation of a seal that identifies the social origin of the product, together with investment in consumer education, is a way of promoting sustainable agriculture and ensuring social maintenance in rural areas.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-12-05T12:36:10Z No. of bitstreams: 1 2022FelipeFavaretto.pdf: 1683641 bytes, checksum: a44df391643b94d8f7d21783d6ddf73e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-05T12:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2022FelipeFavaretto.pdf: 1683641 bytes, checksum: a44df391643b94d8f7d21783d6ddf73e (MD5) Previous issue date: 2022-06-23eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Jurídicas - ECJpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectAgricultura familiarpor
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAlimentação saudável no Brasil: certificação dos produtos orgânicos da agricultura familiar no marco do desenvolvimento sustentávelpor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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