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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2834
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | A promoção do direito fundamental à saúde: a aplicação da medicina de precisão via Big Data e Blockchain na oncopediatria |
???metadata.dc.creator???: | Teixeira, Estéfani Luise Fernandes |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Calgaro, Cleide |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente dissertação esta¿ inserida na linha de pesquisa: Jurisdição Constitucional e Democracia. Tendo como pergunta problema a seguinte: de que forma a medicina de precisão aplicada a partir de Big Data e Blockchain no setor de oncopediatria pode promover o direito fundamental à saúde, principalmente no âmbito do SUS? A Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como um direito social fundamental de todo o ser humano e exige que o Estado forneça as condições necessárias para a promoção de ações que visem a¿ qualificação da saúde no Brasil. A sociedade esta¿ enfrentando um novo momento, cujas mudanças são relacionadas ao uso das tecnologias, e na¿o pode ser ignorado o reflexo destes novos paradigmas no direito. Os avanços da tecnologia mudam o mundo, sendo necessário realizar uma reflexão sobre o direito fundamental à saúde e tecnologias. Assim, pretende examinar as influências dos avanços tecnológicos economicamente viáveis no setor da saúde brasileira, notoriamente no Sistema Único de Saúde - SUS, para a aplicabilidade efetiva dos valores supremos constitucionais. Nesse segmento, implementar tecnologias como a do Big Data e Blockchain auferindo uma medicina de precisão, é fundamental para garantir saúde digna aos pacientes e para a tutela de direitos fundamentais e garantias deles decorrentes, dispostas na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a proposição de políticas públicas, que sejam inovadoras, eficazes e eficientes, é crucial à prestação de serviços de saúde, que respeitem a dignidade da população. Assim, reconhecer, a imposição essencial da observância aos direitos e garantias fundamentais e, principalmente, ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, no presente estudo, é pressuposto fundamental ao desenvolvimento/aperfeiçoamento de quaisquer relações humanas, especialmente as que envolvam a saúde. Portanto, reflete-se medidas para estruturar uma sociedade com justa igualdade de oportunidades no setor da saúde, bem como acerca da atuação ativa do governo para que se tenha em Estado Democrático de Direito estabelecido pela CRFB/88. Em termos metodológicos, utilizou a abordagem dedutiva, cuja técnica de análise terá como base pesquisas bibliográficas e documentais, e o ordenamento jurídico brasileiro a partir da CRFB/88. Por fim, a metodologia proposta para atingir os objetivos é hipotético-dedutiva com cunho exploratório e realizada através de levantamento bibliográfico. O método de interpretação jurídica é o sociológico, combinando-se com o método de procedimento funcionalista para ser analisada a função que o direito fundamental à saúde exerce na persecução de uma sociedade mais justa em oportunidades. |
Abstract: | This dissertation is part of the line of research: Constitutional Jurisdiction and Democracy. The problem question is: how can precision medicine applied using Big Data and Blockchain in the pediatric oncology sector promote the fundamental right to health, especially within the scope of the SUS? The 1988 Federal Constitution recognizes health as a fundamental social right of every human being and requires the State to provide the necessary conditions for promoting actions aimed at improving health in Brazil. Society is facing a new moment, whose changes are related to the use of technologies, and the reflection of these new paradigms in law cannot be ignored. Advances in technology change the world, making it necessary to reflect on the fundamental right to health and technology. Thus, it intends to examine the influences of economically viable technological advances in the Brazilian health sector, notably in the Unified Health System - SUS, for the effective applicability of supreme constitutional values. In this segment, implementing technologies such as Big Data and Blockchain, providing precision medicine, is essential to guarantee decent health for patients and to protect fundamental rights and guarantees arising from them, set out in the Federal Constitution of 1988. In this sense, the proposition of public policies that are innovative, effective and efficient is crucial to the provision of health services that respect the dignity of the population. Thus, recognizing the essential imposition of compliance with fundamental rights and guarantees and, mainly, the fundamental principle of human dignity, in the present study, is a fundamental assumption for the development/improvement of any human relationships, especially those involving health. Therefore, it reflects measures to structure a society with fair equality of opportunities in the health sector, as well as the active action of the government to achieve a Democratic Rule of Law established by CRFB/88. In methodological terms, it used the deductive approach, whose analysis technique will be based on bibliographic and documentary research, and the Brazilian legal system from CRFB/88. Finally, the methodology proposed to achieve the objectives is hypothetical-deductive with an exploratory nature and carried out through a bibliographical survey. The method of legal interpretation is sociological, combining with the procedural method functionalist to analyze the role that the fundamental right to health plays in the pursuit of a fairer society in terms of opportunities. |
Keywords: | Direitos fundamentais Blockchains (Base de dados) Proteção de dados Big data Tumores em crianças Direito à saúde |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | TEIXEIRA, Estéfani Luise Fernandes. A promoção do direito fundamental à saúde: a aplicação da medicina de precisão via Big Data e Blockchain na oncopediatria. 2022. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2834 |
Issue Date: | 31-May-2022 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2022EstefaniLuiseFernandesTeixeira.pdf | Dissertação Estéfani Luise Fernandes Teixeira | 1.51 MB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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