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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A desinformação na esfera pública do estado constitucional e democrático de direito: uma análise sob o espaço cívico no contexto do estado brasileiro
???metadata.dc.creator???: Santos, Érico Antonio Pereira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Garcia, Marcos Leite
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa está inserida na linha de Jurisdição Constitucional e Democracia, tem como objetivo analisar os problemas oriundos do processo de desinformação da esfera pública no Estado Constitucional e Democrático de Direito, especificadamente, no caso do Estado brasileiro. Para tanto, será necessário uma análise das características peculiares da esfera pública pátria, ou seja, o sistema colonialista, o regime escravocrata, o patriarcalismo e a permanência das oligarquias políticas e econômicas. Analisando os principais fatos e elementos sociais que estruturam a Sociedade contemporânea, quais sejam a globalização, as políticas liberais do mercado, a Soberania do Estado, os direitos fundamentais e a democracia. Fazendo um paralelo destes fatos e elementos sociais com as crises democrática, política e social, para que sejam identificados os pontos nevrálgicos que os vinculam. E de modo ontológico estudar as transformações da esfera pública e o seu processo de desinformação e manipulação dos indivíduos. Para que seja permitido então, examinar se os fatos ensejadores do fenômeno da recessão democrática, do ceticismo da democracia e do déficit democrático que assolam os Estados Democráticos, especialmente, o Brasil, estão atrelados ao processo de desinformação da esfera pública. Deste modo, serão analisados, ainda, os fatos sociais que transformaram as relações socais contemporâneas, tais como a revolução tecnológica, o advento das redes sociais, dos algoritmos e da Inteligência Artificial. E, por fim, demonstrar que o processo da desinformação e da manipulação da esfera pública está relacionado diretamente com a ascensão dos movimentos populistas autocratas, que sob a era da pós-verdade atuam disseminando fake news e o discurso do ódio e desestruturando o Estado Constitucional e Democrático de Direito, de modo especial, no caso brasileiro.
Abstract: This research is part of the line of Constitutional Jurisdiction and Democracy, its objective is to analyze the problems arising from the process of disinformation in the public sphere in the Constitutional and Democratic State of Law, specifically, in the case of the Brazilian State. To do so, it will be necessary to analyze the peculiar characteristics of the national public sphere, that is, the colonialist system, the slave regime, patriarchy and the permanence of political and economic oligarchies. Analyzing the main facts and social elements that structure contemporary Society, namely globalization, liberal market policies, State Sovereignty, fundamental rights and democracy. Drawing a parallel between these facts and social elements and the democratic, political and social crises, so that the critical points that link them can be identified. And in an ontological way, we study the transformations in the public sphere and its process of disinformation and manipulation of individuals. So that it is possible to examine whether the facts that give rise to the phenomenon of democratic recession, skepticism of democracy and the democratic deficit that plague Democratic States, especially Brazil, are linked to the process of disinformation in the public sphere. In this way, the social facts that transformed contemporary social relations will also be analyzed, such as the technological revolution, the advent of social networks, algorithms and Artificial Intelligence. And, finally, demonstrate that the process of disinformation and manipulation of the public sphere is directly related to the rise of autocratic populist movements, which in the post-truth era operate by disseminating fake news and hate speech and disrupting the Constitutional State. and Democratic Law, especially in the Brazilian case.
Keywords: Democracia - Brasil
Direitos fundamentais
Desinformação
Ceticismo
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SANTOS, Érico Antonio Pereira. A desinformação na esfera pública do estado constitucional e democrático de direito: uma análise sob o espaço cívico no contexto do estado brasileiro. 2022. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2833
Issue Date: 18-May-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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