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dc.creatorVenturini, Délcia Teresinha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1757458098975119por
dc.contributor.advisor1Garcia, Marcos Leite-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1082890315368527por
dc.date.accessioned2024-12-04T13:00:12Z-
dc.date.issued2022-04-11-
dc.identifier.citationVENTURINI, Délcia Teresinha. A mutação constitucional no contexto brasileiro: um estudo entre a atualização do sentido da norma e a segurança jurídica no constitucionalismo contemporâneo. 2022. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2022.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2832-
dc.description.resumoA presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia" na área de concentração "Novos Paradigmas do Direito" do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF. O objetivo investigatório é estudar se a mutação constitucional, realizada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da interpretação judicial, em mecanismos de jurisdição constitucional, acarreta insegurança jurídica às relações sociais ao atribuir novo sentido ao texto da norma. O tema foi delimitado ao contexto brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, adotando-se como marco teórico, algumas teorias da interpretação normativa. No desenvolvimento da pesquisa, primeiro buscou-se abordar as principais ideias filosóficas do Constitucionalismo Contemporâneo, cotejando-as com o Estado Democrático de Direito e o fenômeno da Judicialização do Direito. São apresentadas algumas noções gerais sobre a teoria da argumentação jurídica; da hermenêutica construtivista do Direito pela integridade; da filosofia da linguagem; do pragmatismo jurídico; e dos fenômenos da autocontenção e do ativismo judicial. No segundo capítulo, são examinadas questões relacionadas à necessidade de harmonização da democracia, jurisdição constitucional e da concretização da norma jurídica. O Constitucionalismo Contemporâneo busca conciliar a preservação dos valores fundamentais da democracia, com a evolução histórica da própria compreensão desses valores. A perspectiva pós-positivista influencia a formação de uma moderna interpretação constitucional mais contemporânea. São estudados, ainda, alguns pontos do processo de criação da norma jurídica e da sua concretização. No terceiro capítulo, é investigado o fenômeno da mutação constitucional, por interpretação judicial, e a sua relação com o princípio da segurança jurídica nas relações sociais. A atividade normativa dos juízes deve observar critérios argumentativos, a justificar seu raciocínio jurídico e o novo sentido atribuído ao texto constitucional. Deve, ainda, observar a modulação temporal de suas decisões mutativas, em prestígio à proteção da confiança.por
dc.description.abstractThis Dissertation is part of the research line "Constitutional Jurisdiction and Democracy" in the concentration area "New Paradigms of Law" of the Master's degree in Law from the University of Passo Fundo - UPF. The goal investigation is to study whether the constitutional mutation, carried out by the Supreme Federal Court, through judicial interpretation, in jurisdiction mechanisms constitutional, brings legal uncertainty to social relations by assigning new meaning to the text of the standard. The theme was limited to the Brazilian context, based on the Federal Constitution of 1988, adopting as a theoretical framework, some theories of normative interpretation. In developing the research, we first sought address the main philosophical ideas of Contemporary Constitutionalism, comparing them with the Democratic Rule of Law and the phenomenon of Judicialization of Law. Some general notions about the theory of legal argumentation; the constructivist hermeneutics of Law for integrity; from thephilosophy of language; legal pragmatism; and the phenomena of self-containment and judicial activism. In the second chapter, issues related to the need for harmonization of democracy, constitutional jurisdiction and implementation of the legal norm. Contemporary Constitutionalism seeks reconcile the preservation of the fundamental values ​​of democracy, with the evolution history of the very understanding of these values. The post-positivist perspective influences the formation of a more modern constitutional interpretation contemporary. Some points of the creation process of the legal norm and its implementation. In the third chapter, the phenomenon of constitutional mutation, through judicial interpretation, and its relationship with the principle of legal security in social relations. The normative activity of judges must observe argumentative criteria, justify their legal reasoning and the new meaning attributed to the constitutional text. You must also observe the modulation of its mutative decisions, in prestige to the protection of trust.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-12-04T13:00:12Z No. of bitstreams: 1 2022DelciaTeresinhaVenturini.pdf: 1491238 bytes, checksum: c8a2502c549800afb0ca69e094f06290 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-04T13:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2022DelciaTeresinhaVenturini.pdf: 1491238 bytes, checksum: c8a2502c549800afb0ca69e094f06290 (MD5) Previous issue date: 2022-04-11eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Jurídicas - ECJpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito constitucional - Brasilpor
dc.subjectSegurança jurídicapor
dc.subjectEstado de direitopor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA mutação constitucional no contexto brasileiro: um estudo entre a atualização do sentido da norma e a segurança jurídica no constitucionalismo contemporâneopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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